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Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PB), a decis�o de n�o encaminhar o projeto de lei (PL) que atenderia 27 categorias da base da Condsef foi tomada devido �s demandas apresentadas por servidores de setores como Judici�rio, Pol�cia Federal e Civil do Distrito Federal. A informa��o foi dada nesta quinta-feira (8) em encontro que reuniu entidades representativas dos servidores do Executivo, gestores da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e o ministro Paulo Bernardo. De acordo com o ministro, para evitar atender apenas setores que, observou, exercem forte poder de press�o, a decis�o foi n�o atender a nenhuma demanda. Para a Condsef, a justificativa, al�m de fraca, n�o explica de forma satisfat�ria o desfecho frustrante de um processo de negocia��es que se estendeu por mais de seis meses. Em meio a explica��es superficiais, o encontro terminou sem resultado. Segundo PB, ficar� para o �governo de transi��o� discutir e apontar solu��es para as pend�ncias e problemas deixados pelo n�o envio do PL que seria encaminhado pelo Planejamento.

O secret�rio-geral da Condsef, Josemilton Costa, registrou que frente aos problemas criados pelo governo com o n�o cumprimento de acordos e compromissos firmados o processo de negocia��es inaugurado pelo governo Lula em 2003 termina manchado ao final de seu mandato. A entidade defende cautela por parte dos servidores de sua base no que tange a possibilidade de solu��o para lacunas deixadas pelo n�o envio deste PL ao Congresso Nacional.

Oportunidade p�s-elei��es
Uma �janela legislativa�, de acordo com Paulo Bernardo, se abre ap�s as elei��es de outubro. At� l�, a proposta seria a de discutir pontos que n�o encontraram consenso no processo de negocia��es que se arrastou por um semestre. A Condsef refor�ou a preocupa��o de que novamente os di�logos travados junto � SRH terminem com nova e avassaladora onda de frustra��es sem resultados pr�ticos para os servidores. A entidade entregou ao ministro memorial que traz levantamento completo de pontos e cl�usulas que foram firmadas junto � SRH e n�o implantadas at� o momento.

O ministro chegou a acrescentar que se h� dois meses um acordo tivesse sido estabelecido entre servidores e governo o PL at� poderia ter sido encaminhado. A Condsef aproveitou a oportunidade para registrar cr�tica ligada � demora no desfecho dos di�logos com as categorias. Para a entidade grande parte da responsabilidade pela lentid�o no processo negocial se deve � pr�pria SRH que, por diversas vezes, deixou de apresentar propostas �s categorias remarcando ou mesmo cancelando in�meras reuni�es.

Sobre a situa��o, a Central �nica dos Trabalhadores (CUT) que tamb�m participou da reuni�o, registrou preocupa��o. Para a Central � preciso ficar clara qual � afinal a pol�tica que este atual governo defende para a administra��o p�blica. Governo que, inclusive, possui uma candidata oficial participando da disputa para suceder presidente Lula. As lacunas deixadas por um processo de negocia��es iniciado neste governo deveriam ter sido conclu�das nesta gest�o e n�o deixados para discuss�o de um �governo de transi��o� que n�o se sabe qual ser�.

Apesar de avan�os apontados por representantes dos servidores do Executivo, o que se viu at� o momento foi uma tend�ncia de manter uma pol�tica de Estado m�nimo que enfraquece o servi�o p�blico e deixa em segundo plano as necessidades de categorias que atendem diretamente a popula��o.

Redefinir negocia��o
Diante de tantos trope�os e atropelos ligados a negocia��es infrut�feras, tanto representantes dos servidores quanto do governo concordam que � preciso rediscutir e redefinir os moldes desta co-rela��o de for�as. A Condsef, suas filiadas, em conjunto com a CUT e outras entidades, defende para isso a regulamenta��o da negocia��o coletiva no setor p�blico.

Um grupo de trabalho (GT), inclusive, discute formatos que poderiam ser utilizados para consolida��o de uma lei. Mas governo e trabalhadores continuam esbarrando em um dilema que envolve a manuten��o e respeito ao direito de mobiliza��o da categoria. Sobre o tema, a Condsef tamb�m fez registro criticando a criminaliza��o dos movimentos de paralisa��o promovidos por setores de sua base. Entre eles est� o Minist�rio do Trabalho e Emprego que retomou luta para garantir a implanta��o de uma carreira espec�fica para o setor.

A Condsef cobrou do ministro Paulo Bernardo devolu��o de dias descontados de servidores e que sejam retiradas a��es que criminalizam e imp�em multas absurdas �s entidades representativas dos servidores. A entidade registrou que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) vem reconhecendo legalidade dos movimentos conduzidos pelos servidores, inclui-se a� novamente a situa��o do MTE que conquistou direito de permanecer mobilizado sem que o governo possa descontar pontos.

A parte os dilemas hist�ricos, fica ainda o problema imediato da fragilidade de um processo de negocia��es que, no frigir dos ovos, n�o resolve e n�o atende reivindica��es urgentes. At� mesmo problemas cometidos e reconhecidos pelo governo deixaram de ser resolvidos. Exemplo � a incorpora��o da GAE ao vencimento b�sico dos servidores administrativos do PECFAZ e inclus�o de docentes do ex-Territ�rio de Fernando de Noronha em carreira criada para o setor em projeto anterior.

Plen�ria
Todo esse cen�rio desfavor�vel ligado ao processo de negocia��es com os servidores ser� debatido pela Condsef e representantes de sua base nesta s�bado, dia 10, em uma plen�ria nacional. Deve ser votado um calend�rio de mobiliza��o e debatidos os rumos do processo de luta das categorias em busca do atendimento de suas reivindica��es mais urgentes. �Independente de ser ano eleitoral, os servidores da base da Condsef v�o seguir defendendo aquilo que este governo se comprometeu a encaminhar e ainda n�o cumpriu�, refor�ou o secret�rio-geral da Condsef, Josemilton Costa.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef