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Muitos servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) têm apresentado dúvidas com relação às mudanças promovidas nas tabelas salariais da categoria. Essas mudanças garantem aos servidores, a partir de janeiro de 2009, Vencimento Básico (VB) maior com incorporação da GAE (Gratificação de Atividade do Executivo) e da chamada VPI (Vantagem Pessoal Identificada) – ocorrendo o mesmo com os servidores da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. Uma nova gratificação também foi criada. Nas tabelas (Parte 1Parte 2), apresentadas pelo Ministério do Planejamento, a nova gratificação é indicada no seu valor máximo (100 pontos). Mas para conferir os valores que vão receber, a categoria deve considerar o item da Lei 11.784/08 (veja aqui) que assegura 80 pontos fixos a todos os servidores ativos até que sejam definidos os critérios de avaliação de desempenho. Aposentados e pensionistas passam a receber 50 pontos fixos da gratificação. No entanto, a luta para garantir a paridade continua.

Sintsep-GO e Condsef cobram avanços
Um grupo de trabalho (GT) será criado para definir quais serão os critérios usados para avaliação de desempenho da categoria. Para evoluir no processo de negociação, as entidades representativas dos servidores cobram a instalação de vários GTs garantidos em acordo e que devem negociar reestruturação de carreira de diversas categorias.

Em julho deste ano, está prevista mais uma implantação de reajustes na nova gratificação do PGPE. Mas no caminho ainda há a ameaça do governo que quer renegociar prazos para implantação dos reajustes alegando efeitos da crise. Condsef e Sintsep-GO são contra, e não aceitam rediscutir prazos, uma vez que todos os acordos já foram transformados em lei. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também pressiona para manutenção dos prazos negociados e assegurados em lei.

Atenção aos anuênios
As alterações feitas nos contracheques em janeiro alteram basicamente a estrutura da tabela salarial do PGPE e da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. Servidores que têm anuênios (benefício de Adicional por Tempo de Serviço que corresponde a 1% calculado sobre o valor por cada ano efetivo de trabalho) acumulados devem sentir percentual maior de aumento em seus salários já que os reajustes incidem sobre o valor do VB, que ficou maior.

Campanha Salarial 2009
A luta por melhores condições de salário e reconhecimento dos servidores em busca de serviços públicos de qualidade para a população continua. A Condsef está preparando o lançamento da Campanha Salarial 2009 de sua base. Entre as bandeiras estão:

•Cumprimento de todos os acordos firmados com o governo
•Tabela única de remuneração na Administração Pública Federal
•Paridade com integralidade entre ativos e aposentados/pensionistas
•Retiradas dos Projetos de Lei 001, 092 e 248 do Congresso
•Aprovação da Convenção 151
•Reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, diárias e contrapartida do Plano de Saúde)
•Fim do desmonte dos órgãos públicos (Funasa, Incra, Iphan, Ibama, entre outros)
•Planos de Carreiras/DPC
•Antecipação das Tabelas Remuneratórias de 2010 e 2011

Fonte: Sintsep-GO com Condsef