pec 5 2012 uma vit ria dos trabalhadores
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Para o secret�rio-geral da Condsef, Josemilton Costa, aprova��o da PEC 5/2012 � um avan�o que vai impactar na vida de mais de 12 mil pais e m�es de fam�lia do Executivo Federal, que ter�o seus vencimentos integralizados, com recupera��o de cerca de 60% de seus sal�rios. Confira a entrevista produzida pelo Sintsep-GO com o dirigente da Condsef:
1) Esse projeto � resultado de uma demanda da Condsef levada aos parlamentares?
JC- Ele foi uma iniciativa da deputada Andr�ia Zito, do Rio de Janeiro. N�s da Condsef abra�amos ele, j� que era uma causa nossa de muitos anos, tendo em vista que ele vem corrigir a situa��o de mais de 12 mil pais e m�es de fam�lia – isso considerando somente o Executivo Federal. Convocamos v�rias audi�ncias p�blicas, manifesta��es, reuni�es, enfim… � uma vit�ria muito forte nossa e de todas as nossas filiadas.
2) O que representa a aprova��o desta Emenda para a categoria?
JC- Representa que servidores que perderam at� 60% de sua remunera��o v�o passar a receber seus proventos com integralidade. O governo tem 180 dias para regularizar a situa��o deste pessoal.
3) Na pr�tica, como o trabalhador deve recorrer para revisar sua aposentadoria?
JC- Na pr�tica quem tem que rever � a Administra��o. Mas assim que for promulgado, Condsef vai orientar juridicamente suas filiadas para cobrar dos RHs dos �rg�os. Ser�o muitos processos para serem revistos e, por isso, pode haver certa dose de m�-vontade ou mesmo equ�vocos. Ent�o, as nossas filiadas ter�o meio que fiscalizar esse processo.
4) A expectativa da Condsef � a mesma em rela��o �s emendas feitas ao PL 2203?
JC- Infelizmente n�o � a mesma expectativa. H� uma resist�ncia por parte do governo e de diversos parlamentares com rela��o ao PL. Al�m disso, n�o temos o mesmo clamor social, o mesmo n�vel de mobiliza��o. Temos a palavra do governo, que afirmou que as emendas que fossem de ajustes ao projeto seriam acatadas. Vamos pressionar como sempre temos feito em busca da melhor negocia��o para nossa base.
6) Est� confirmada a Audi�ncia P�blica do PL 2203/11 em Goi�nia ?
JC- Sim. Est� confirmada para o in�cio de abril. O relator do projeto, deputado Jovair Arantes, ficou de fazer contato junto com a Condsef para confirmar as agendas.