“PEC 32 não deve ser a prioridade no Congresso”, afirma vice-presidente da Câmara
Condsef/Fenadsef participa de reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com deputado Marcelo Ramos que deve dialogar com presidente da Câmara, Arthur Lira, para que debate sobre reforma administrativa aconteça em momento adequado
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, participou de reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na quinta-feira, 8/4, com Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar concordou que a reforma Administrativa não deve ser matéria prioritária do Congresso Nacional nesse momento em que a pandemia e seus desdobramentos devem estar no centro das atenções dos debates. Há um entendimento de que uma proposta do porte da PEC 32/20 não pode ser aprovada na pressa e na pressão como o governo Bolsonaro-Guedes pretende.
A reunião que contou com 98 participantes entre parlamentares e representantes de entidades representativas de servidores públicos destacou ainda os pontos críticos da proposta de reforma Administrativa. Ramos pontuou que é contrário ao fim da estabilidade e que privilégios no serviço público não são regra e sim exceção. Para o parlamentar os termos de avaliação de desempenho no setor público devem ser rediscutidos, mas não concorda com a transferência de poder do Legislativo para o Executivo como propõe o texto, dando plenos poderes ao presidente da República para extinguir órgãos públicos apenas com canetadas.
Mediação e diálogo
O vice-presidente da Câmara se comprometeu a buscar um diálogo com o presidente Arthur Lira e debater a necessidade de que o debate sobre reforma Administrativa aconteça em momento adequado. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público fará um documento com todos os pontos considerados críticos da reforma Administrativa para subsidiar o debate com Lira.
Para a Condsef/Fenadsef o encontro foi positivo. A entidade segue defendendo o caminho da mediação e do diálogo para garantir que o projeto de desmonte do Estado brasileiro não interfira ainda mais de forma negativa na vida da população. “É revoltante que o governo Bolsonaro insista na aprovação de uma reforma que representa o fim dos serviços públicos quando fica cada vez mais evidente a importância das políticas públicas para que o País enfrente as graves crises sanitária e econômica que tem prejudicado milhões de brasileiros todos os dias”, reforça Sérgio Ronaldo.
Fonte: Condsef/Fenadsef