parecer sobre pec de servidores inativos pode ser votado na quarta
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A Comiss�o especial que analisa o fim da cobran�a de contribui��o previdenci�ria para servidores inativos pode votar na quarta-feira (14) o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). A comiss�o analisa a 555/06, do ex-deputado Carlos Mota.
Luiz Alberto apresentou seu parecer na semana passada. Ele apresentou substitutivo que estabelece a redu��o gradual da cobran�a. De acordo com o texto, ao completar 61 anos de idade, o servidor passaria a pagar 90% da contribui��o. Esse �ndice seria 10% menor a cada ano, at� chegar � isen��o completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria � compuls�ria.
Atualmente, a contribui��o previdenci�ria de aposentadorias e pens�es do servi�o p�blico � de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenci�rio do INSS, hoje em R$ 3.416.
O substitutivo ainda inclui na mesma regra todos os aposentados e pensionistas do servi�o p�blico, em todos os n�veis de governo (federal, estadual e municipal). O texto anterior beneficiava apenas os servidores que haviam cumprido os requisitos m�nimos para a aposentadoria at� 31 de dezembro de 2003, antes de a reforma da Previd�ncia entrar em vigor.
O texto do relator tamb�m isenta da contribui��o os servidores aposentados por invalidez permanente.
A reuni�o est� marcada para as 14h30 no plen�rio 11. �ntegra da proposta:
Fonte: Ag�ncia C�mara