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Entidades filiadas de Goi�s e mais 17 estados (AP, BA, CE, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SE), al�m do Distrito Federal, participaram nesta sexta-feira (9) de reuni�o do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef. Para garantir cumprimento de acordos e compromissos que foram firmados por este governo e n�o cumpridos, o CDE decidiu reeditar luta conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 e cobrar no Congresso Nacional a garantia de que o or�amento contemple o que este governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilh�es foram acrescidos ao or�amento para assegurar acordos que ainda n�o haviam sido encaminhados pelo governo. As resolu��es do CDE foram debatidas com representantes dos servidores neste s�bado, em plen�ria nacional da Condsef.

Entre as a��es para pressionar e cobrar deste governo atendimento de pend�ncias urgentes que n�o foram resolvidas est� produ��o e o envio de documento com severas cr�ticas ao processo de negocia��es conduzido junto ao Minist�rio do Planejamento. Outra provid�ncia que tamb�m ser� tomada � a elabora��o de diagn�stico fazendo comparativo de proposta do governo ligada a carreiras transversais e outros setores do servi�o p�blico. O objetivo � ampliar este debate junto aos servidores nos estados. O CDE definiu ainda sobre a realiza��o de uma plen�ria dos servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego que permanecem mobilizados em diversos estados em defesa da aprova��o de plano de carreira espec�fico para o setor.

MI 880 e PEC 270
Outras a��es foram tra�adas para defender direito dos servidores a aposentadoria especial e contagem especial de tempo de servi�o. O Planejamento chegou a publicar uma orienta��o normativa para que as coordena��es de Recursos Humanos assegurassem cumprimento do mandado de injun��o (MI) 880 que trata do tema. A Condsef vai ao Planejamento buscar informa��es sobre questionamento feito pelo Minist�rio do Trabalho a respeito da legitimidade desta orienta��o normativa.

Tamb�m na pauta da Condsef est� trabalho em defesa da aprova��o da PEC 270 que garante aposentadoria integral em caso de invalidez. Um dia de luta press�o deve ser realizado no Congresso assim que terminar recesso previsto. Tamb�m ser� feito trabalho em defesa do PL que tramita na C�mara dos Deputados e revoga decreto que prev� extin��o da Funai.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef