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A medida provisória (MP) 431 foi aprovada na última quarta-feira (16) sem que alterações importantes propostas em emendas apresentadas ao texto fossem votadas. Com isso, problemas que podem prejudicar milhares de servidores permanecem como ameaça. A Condsef esteve ontem no Ministério do Planejamento onde voltou a cobrar solução para esses problemas e registrou a insatisfação e desconfiança da categoria diante de um processo de negociações que não garante o cumprimento do que foi assegurado em acordo. Na extensa pauta de cobranças, demandas dos servidores do INPI, Inmetro, DNIT, Funai, DNPM, AGU, Fazenda, docentes dos ex-Territórios, PGPE, Seguridade Social. A entidade cobrou também agilidade na publicação da 2ª MP. Foram debatidas soluções para a situação dos servidores cedidos, desconsiderados pela MP 431, dos excluídos da Gacen, o problema com a complementação de Salário Mínimo e correção do valor da pontuação mínima de gratificação dos servidores ativos. Veja a seguir os desdobramentos da reunião. Leia aqui relatório do encontro.

Para os administrativos do Ministério da Fazenda, a Condsef cobrou tabela remuneratória que garante tratamento isonômico entre servidores do Seguro Social e os fazendários. O governo reafirmou seu compromisso e assegurou que esta reivindicação será atendida. A assinatura de um termo aditivo deve formalizar o acordo. A previsão é de que no início de agosto seja discutida a tabela remuneratória dos Fazendários tendo como parâmetro tabela do Seguro Social. Os impactos estão previstos para 2009 e 2010.

No encontro também foi discutida a situação dos servidores lotados no próprio Ministério do Planejamento e pedem a extensão de uma gratificação (GSISTE). O governo concordou em estender a GSISTE aos servidores do Arquivo Nacional. Para a ENAP, foi sinalizada a possibilidade de criação de uma gratificação específica para as escolas do governo. Os administrativos do Planejamento continuam sem uma decisão formal se receberão a GSISTE ou se será criada gratificação específica. Uma agenda deve ser criada para discutir especificamente a situação desses servidores.

Para os servidores do DNIT a Condsef solicitou que fosse rediscutida a tabela remuneratória da categoria. Antes de dar uma resposta definitiva à demanda, o Planejamento vai analisar e discutir a questão com membros do governo.

INPI, Inmetro, Funai e DNPM – A Condsef quer buscar um consenso capaz de atender aquelas categorias com pendências em seus processos de negociação. Para o INPI, o governo se prontificou a apresentar em breve uma tabela remuneratória que atenda aos parâmetros do que foi negociado com a Condsef.

Nas negociações envolvendo o Inmetro, a Condsef questionou a forma impositiva como o governo conduziu o processo e acatou proposta apresentada pelo presidente do órgão sem que fosse aprovada e analisada pela categoria.

A Condsef criticou ainda a proposta do governo para a Funai que ignora a criação de uma carreira indigenista, apoiada pelo presidente Lula, e cria uma gratificação de exercício na remuneração do setor. Tal gratificação não só precariza a tabela remuneratória da Funai como exclui os aposentados da proposta. O governo sinalizou que a gratificação de exercício está sendo substituída por uma gratificação fixa.

A estrutura apresentada aos servidores do DNPM também foi criticada pela Condsef que solicitou a apresentação de uma nova proposta que valorize o Vencimento Básico da categoria.

AGU – O governo ficou de garantir um grupo de trabalho (GT) para discutir o Plano de Cargos da AGU, para resolver definitivamente a situação funcional dos servidores.

Seguridade e PGPE – A CONDSEF solicitou também a imediata instalação de grupos de trabalho (GTs) que irão discutir a Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho e o Plano de Cargos do Poder Executivo, inclusive tabelas remuneratórias. O governo ficou de avaliar e voltará a discutir o assunto em agosto.

Para os servidores que estão no PGPE e Seguridade Social em que os cargos se enquadrem nos quesitos para receber a GACEN, será garantido o recebimento retroativo a março/2008.

Cedidos – Um dos problemas mais críticos da MP 431 está na questão dos cedidos que ficaram sem direito a receber a nova gratificação de desempenho criada com a reestruturação das tabelas salariais. A Condsef cobrou uma solução imediata para este problema. O governo deve analisar a questão antes de voltar a conversar com a entidade.

Docentes do ex-Território Fernando de Noronha – Foi cobrada a inclusão dos servidores na carreira estruturada pela MP 431. O governo se comprometeu a buscar uma solução para o setor.

Salário Mínimo – Sobre o problema que atingiu servidores que recebiam complementação de salário mínimo em seus proventos, o governo afirmou à Condsef que o complemento de salário e a incidência da GAE serão transformados em VPNI e que ninguém sofrerá redução na remuneração.

A Condsef insistiu na vinculação do VB ao salário mínimo. O governo não sinalizou nenhuma discussão a este respeito. Mas a entidade vai continuar insistindo nessa questão.

Gratificação Mínima (50 pontos) – Irredutível nesse ponto, o governo não aceitou alterar de 30 para 50 pontos a gratificação destinada aos servidores ativos. A Condsef insiste na mudança.

Pressão – Mais do que nunca os servidores precisam estar mobilizados, pois essas negociações dependeram do poder de pressão que será exercido pela categoria para arrancar a solução de todos os problemas criados pelo próprio governo. A Condsef manterá o trabalho de pressão para garantir o máximo de avanços para as categorias de sua base.

Fonte: Sintsep/GO com informações da Condsef