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Os servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) est�o buscando as Superintend�ncias Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE”s) nos estados para negociar a forma de atender as decis�es do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), referentes ao movimento de paralisa��o no setor. Recentemente, o STJ recomendou retorno ao trabalho de 50% dos servidores que prestam servi�os considerados essenciais no MTE: CTPS e Seguro-desemprego. A categoria decidiu que vai cumprir a determina��o da Justi�a, mas est� encontrando dificuldades em obter dos superintendentes a assinatura de um termo de ajuste de condutas que formalizaria o cumprimento da decis�o do STJ. A Condsef encaminhou of�cio a suas entidades filiadas com orienta��es jur�dicas sobre a situa��o.

O termo de ajuste de condutas busca, entre outras coisas, conseguir o n�mero de servidores por setor que corresponde ao �ndice percentual determinado pelo STJ. Muitos superintendentes t�m alegado impossibilidade de assinar o documento que representa o compromisso dos servidores em cumprir os servi�os essenciais determinados pela Justi�a.

As tentativas de entendimento com as SRTE�s ser�o levadas, pela Condsef, ao conhecimento do STJ para que possam integrar o processo de an�lise do movimento de paralisa��o que continua em curso.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef