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Servidores do MTE têm semana marcada por mesa de negociação e ato por justiça e memória aos dez anos da Chacina de Unaí

Representantes dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de todo o Brasil participaram essa semana de atividades em Brasília. Uma delas foi o ato organizado pelo Sinait em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 28, que reuniu centenas de pessoas em lembrança aos dez anos da Chacina de Unaí que vitimou três auditores-fiscais do Trabalho (Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e o motorista do MTE, Ailton Pereira de Oliveira. Esses trabalhadores foram barbaramente assassinados em uma estrada da zona rural de Unaí enquanto atuavam no combate ao trabalho escravo. Os manifestantes também reforçaram pedido para que o julgamento dos réus desse crime fique em Belo Horizonte (MG). Veja aqui matéria sobre o ato publicada no site do Sinait. Além do ato em memória aos dez anos da Chacina de Unaí, a Condsef, suas filiadas e representantes dos servidores do MTE participaram de reunião da mesa permanente de negociação que foi instalada no Ministério do Trabalho.

Nesta reunião foi aprovado o regimento interno do Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho no MTE (Gpcot/MTE). Três subgrupos foram criados e vão promover discussões permanentes sobre: 1) condições de trabalho; 2) sistema público de emprego e fortalecimento das SRTE´s; além de 3) carreira e salários. O grupo ligado a condições de trabalho vai debater questões relacionadas a problemas estruturais, de material, assédio moral, carga horária e outros. No grupo que discute sistema público e fortalecimento das SRTE´s, os debates vão girar em torno de uma proposta alternativa à proposta de criação do SUT (Sistema Único de Trabalho) que foi rejeitada pela categoria. Já o grupo que terá carreira e salários como tema central irá discutir melhorias para reestruturação remuneratória.

Os subgrupos vão produzir propostas relacionadas a cada um dos temas que vão ser discutidos em conjunto no Gpcot e depois apresentados ao Ministério do Trabalho para que o atendimento da reivindicação seja negociado ou que o MTE defenda o atendimento das demandas em outras instâncias do governo quando assim for necessário. Os subgrupos do Gpoct já devem discutir uma série de propostas que serão apresentadas na próxima reunião permanente do MTE que acontece no dia 6 de março. Nessa próxima reunião as entidades já levarão uma proposta para substituir a Portaria 2551/09 que inviabiliza servidores administrativos do MTE a participarem de atividades sindicais.

Uma proposta de tabela salarial feita com o auxílio da subseção do Dieese na Condsef também será discutida pelo governo. Outras propostas que serão apresentadas dizem respeito a alteração de Portaria de turno ininterrupto; fortalecimento das SRTE´s construído com base num debate com a sociedade, além de proposta para melhoria das condições de trabalho, contra o assedio moral, e reestruturação do MTE. A categoria deve permanecer atenta e participar de todas as instâncias e fóruns de discussão nos estados. Isso é fundamental para que os representantes eleitos legitimamente para compor a mesa permanente consigam alcançar e defender junto ao MTE os anseios da maioria.

Sintsep-GO com Condsef