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Há meses, mais de 350 mil servidores federais esperam por uma coisa: a publicação de medida provisória que trará reajustes negociados com mais de 40 categorias. Desde antes da publicação da MP 431, em 14 de maio deste ano, que concedeu reajuste a mais de 800 mil servidores civis, o Ministério do Planejamento e entidades representativas dos servidores encararam intenso processo de negociação que levou ao fechamento de diversos acordos. De lá para cá, muito se especulou sobre a publicação do que seria a 2ª MP de reajustes. Do Ministério do Planejamento saiu a informação de que não seria uma, mas sim, duas as medidas, separando carreiras que vão receber por subsídio das demais, essas em sua maioria da base da Condsef. Para a Condsef, uma mudança de rota a essa altura do campeonato não será tolerada pelas categorias que esperam que o presidente Lula assine as tais MPs nesta terça-feira, como, de novo, o próprio Planejamento informou.

As notícias sobre a publicação das MPs no Diário Oficial da União entre os dias 13 e 15 de agosto, confirmadas inclusive pelo ministro Paulo Bernardo, voltaram a ser dúvida. Isso, graças à divulgação de informações, nesta segunda-feira, possivelmente dadas pela ministra Dilma Rousseff, de que o governo não editaria mais MPs e sim um Projeto de Lei (PL) que seria enviado ao Congresso Nacional. A notícia soou como uma bomba aos que esperam que os reajustes – como assegurou o Planejamento – serão implantados nos contracheques de agosto, pagos no início de setembro.

A Condsef não aceita a decisão do governo de publicar um PL quando a todo o momento a publicação de medida provisória foi garantida. Como 800 mil civis e 700 mil militares contaram com a publicação da MP 431, os 350 mil servidores já ansiosos pela publicação de sua MP podem, inclusive, ampliar a pressão junto ao governo para garantir a publicação de medida provisória. Greves – avalia a Condsef – poderiam, inclusive, ser usadas como último recurso. “Para evitar problemas, nós esperamos que o governo cumpra o que nos foi garantido desde o início”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade. “Não vamos aceitar nenhum outro caminho que não a publicação de MP e acreditamos que outras entidades também lutarão por essa causa”, concluiu.

Confira categorias da base da Condsef com reajustes confirmados:

:: Ciência e Tecnologia
:: Imprensa Nacional
:: Administrativos fazendários
:: Administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU)
:: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
:: Civis de órgãos militares
:: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT)
:: Banco Central
:: Agências Reguladoras
:: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
:: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
:: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
:: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
:: Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
:: Fundação Nacional do Índio (Funai)
:: FPU

Fonte: Sintsep/GO com informações da Condsef