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O Sintsep/GO, junto com a Condsef – que representa servidores do Incra em todo o Brasil – entram em campanha para combater a medida provisória (MP) que deverá criar o Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Irfam). Encaminhada à Presidência da República pelo ministro da Secretaria de Ação Estratégica (SAE), Mangabeira Unger, a proposta pode favorecer segmentos ligados ao agronegócio, madeireiras e empresas de exploração mineral. O projeto está ligado também a um longo processo que busca o controle da Amazônia Legal. Não se trata de uma simples divisão do Incra. A MP pode ameaçar mais de 62% do território nacional. Nove estados da Federação que juntos reúnem grande parte dos reservatórios de água potável do planeta. Nessa parte do Brasil estão concentrados os principais recursos que interessam a forças econômicas internacionais.

Com o Irfam seriam criados mais 423 cargos em comissão (DAS). O patrimônio, cargos, funções, recursos financeiros, orçamentários e extra-orçamentários – hoje destinados ao Incra e relacionados às atividades da política fundiária para a Amazônia – seriam transferidos para a nova autarquia. Além dos cargos de confiança, a MP autorizaria contratação temporária de 1.800 técnicos de níveis médio e superior.

O Irfam não ficaria subordinado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o que seria lógico dentro da estrutura de governo. Nem MDA, nem Incra se pronunciaram sobre o novo instituto. É este “silêncio” que preocupa os trabalhadores, já que são esses setores os responsáveis por regularizar e controlar a política fundiária para a Amazônia.

Debate deve ser aberto
Por todas essas implicações, o Sintep/GO e a Condsef defendem que se faça este debate com a sociedade. “Esta é uma matéria que deve ser amplamente discutida, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional”, pondera a direção do Sintsep. Seminários e audiências públicas devem ser realizados em todo o Brasil. “Também as propostas do PAS (Plano Amazônia Sustentável), um dos braços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), precisam ser discutidas com a sociedade”, complementam os dirigentes.

Todos os setores democráticos devem tentar evitar o êxito das propostas defendidas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Está em jogo a aceleração do processo de devastação ambiental na Amazônia.

As entidades representativas dos servidores do Incra não devem ser coniventes com essa proposta. Nos estados, a mobilização já começou. A categoria discute os objetivos da criação do Irfam, suas conseqüências e impactos. Profissionais de carreira trabalham para desvendar o que há por trás da proposta que quer dividir o território nacional em “dois Brasis”.

É preciso agir agora!
Além de exigir a realização de audiências públicas para debater o assunto, Condsef e suas afiliadas vão buscar apoio dos parlamentares. “Qualquer ação que mexe dessa forma com o território nacional merece ser estudada para que no futuro não tenhamos que conviver com os problemas de um Brasil dividido”, disse o secretário-geral da confederação, Josemilton Costa.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef