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A corrida para tentar corrigir erros técnicos encontrados na medida provisória (MP) 431 levou parlamentares a apresentar 260 emendas ao texto. A MP traz reajustes para mais de 800 mil servidores civis de 17 categorias e cerca de 700 mil militares. Com o auxílio de suas assessorias econômica e jurídica, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) apresentou propostas de emendas que foram acatadas por diversos parlamentares. A entidade espera que essas sugestões sejam aprovadas no Congresso Nacional. Para isso, um trabalho parlamentar começou a ser executado em Brasília. Nesta semana, a Condsef e representantes do Sintsep/GO devem se reunir com a relatora da MP 431 que, segundo informações, deverá ser a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

Antes mesmo que a Condsef recomendasse às suas entidades filiadas que desenvolvessem trabalhos junto aos parlamentares de seus respectivos estados, o Sintsep/GO esteve em Brasília, no dia 28 de maio, fazendo um trabalho de visita e convencimento junto a diversos parlamentares de Goiás e de outros estados na Câmara dos Deputados.

Os companheiros Ademar, Vicente e Raimundo (Batatinha), da direção do SINTSEP/GO, juntamente com o assessor parlamentar do deputado estadual do PT, Mauro Rubem, o companheiro Saulo, visitaram os gabinetes dos deputados: Vander Loubert (PT/MS), Luciana Genro (PSOL/RS), Rubens Otoni (PT/GO), Pedro Chaves (PMDB/GO), Chico Abreu (PR/GO), Décio Lima (PT/SC), Pedro Wilson (PT/GO), Jorge Bitar (PT/RJ), Jovair Arantes (PTB/GO), Sandro Mabel (PR/GO), Eduardo Valverde (PT/RO), Paulo Rocha (PT/PA), Fernando Ferro (PT/PE) e do líder da bancada do PT, Maurício Hands. Os trabalhadores conseguiram falar pessoalmente com os cinco primeiros deputados. Em relação aos outros, foi feito contato com os seus respectivos chefes de gabinete. Todos, sem excessão, afirmaram o seu comprometimento e apoio as emendas apresentadas.

Ainda esta semana, a Condsef está buscando uma reunião com representantes da Secretaria de Recursos Humanos para saber de fato se a folha suplementar sairá e se os servidores vão poder contar com os reajustes no início do mês de junho.

Confira as principais alterações propostas pelas emendas:

-Gratificações/PGPE, HFA, INCRA, DPRF, Previdência, Saúde e Trabalho, Cultura: alteração do valor do ponto mínimo da gratificação de desempenho destinada a servidores ativos, acompanhando a pontuação fixa estipulada em 50 pontos para aposentados e pensionistas, já que na proposta da MP 431 são somente 30 pontos;

-Complementação do salário mínimo: propõe revogar o texto que trata da complementação do salário mínimo que tinha como referência o vencimento básico, passa a ser total da remuneração, o que em breve, quando da correção do valor do salário mínimo, pode trazer prejuízo aos servidores que possuem os menores valores do vencimento;

-Estágio Probatório: suprime artigo 172 da MP 431 que altera a lei 8.112/90, aumentando de dois para três anos o período de estágio probatório para servidores concursados;

-Ex-Territórios: entre outros itens, inclusão dos servidores de Fernando de Noronha, que ficaram fora do texto da MP;

-GACEN: inclusão de cerca de cinco mil servidores que não foram contemplados na referida gratificação. Também foram propostas emendas ao Art. 55, parágrafo 6º, para garantir o recebimento de diárias aos servidores em viagem, e mudança no parágrafo 9º que trata da correção da Gacen, já que a a proposta atual não nos atende;

-(CPST) Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho: proposta de reabrir prazo de opção para ingresso na carreira da Seguridade Social (Lei 11.355/2006) por 120 dias.

Fonte: Sintsep/GO e Condsef