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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, reiterou nesta segunda-feira (26) a decisão do governo de pagar o aumento concedido aos servidores públicos por uma folha salarial extra. “A folha deste mês já rodou. Então, não dá mais para incluir o aumento. Mas vamos rodar uma suplementar para pagar logo”, garantiu. O reajuste foi concedido por medida provisória (MP) e já está em vigor. O ministro assegurou que o funcionalismo não será prejudicado.

Segundo Bernardo, o governo vai enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei abrindo os créditos extraordinários necessários para o aumento ser acomodado no orçamento deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia editado uma MP determinando o reajuste e outra autorizando créditos num valor de R$ 7,56 bilhões. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores do orçamento não podem ser alterados por MP, o que criou um impasse.

O governo fechou um acordo com a oposição para enviar um projeto de lei com as alterações, mas decidiu que não vai retirar a MP do Congresso. Como houve um acerto para aprovação rápida, o projeto não deve seguir em regime de urgência. Ontem (26), num seminário sobre gestão pública, Bernardo se encontrou por acaso com o líder do Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN). “Mandando o projeto, a gente cuida de aprovar rapidamente”, disse o senador ao ministro na frente dos jornalistas.

Corte de ponto
Bernardo também reafirmou que o governo vai cortar o ponto dos auditores da Receita Federal, caso eles decidam retomar a greve. “Não vejo nenhum motivo para eles voltarem a fazer greve. Mas, se fizerem, vamos ter que tomar as mesmas providências”, disse. A categoria obteve uma liminar na Justiça para que o ministério só desconte 10% do salário por mês.

Na avaliação do ministro, essa liminar confirmou a legitimidade dos cortes no ponto. “Sempre dissemos que, se não há serviço, não pode haver pagamento. Vai continuar sendo assim”, afirmou. Segundo Bernardo, o governo explicou à Justiça que não houve tempo hábil de cumprir a decisão neste mês, mas que a próxima folha vai ser feita respeitando os limites. O salário dos grevistas em maio virá com sete dias a menos.

ANÁLISE DA NOTÍCIA – SINTSEP/GO
Embora a informação traga otimismo aos servidores, o presidente do Sintsep/GO, Ademar Rodrigues, adverte aos trabalhadores que permaneçam atentos e mobilizados. “Temos que ver para crer. Apesar do governo prometer e dizer que vai sair, o quadro político brasileiro tem sido marcado por constantes disputas entre o governo e o Congresso, entre situação e oposição. E o nosso reajuste está justamente no meio dessa negociação entre o Executivo e o Legislativo. Portanto, o que nós pedimos ao servidor é que fique atento. Permaneça ligado ao sindicato e não comprometa seu salário antes de ver o reajuste lá no seu contracheque”, aconselha.

Fonte: Sintsep/GO com informações do Correio Braziliense