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Segundo a Condsef, um Decreto e uma Portaria Normativa, publicados em maio de 2009, est�o provocando revolta e mobiliza��o de servidores federais em todo o Brasil. Os documentos tratam do estabelecimento de normas para regulamentar a pr�tica de exames m�dicos peri�dicos de servidores federais. Passado mais de um ano da publica��o e com verba prevista no or�amento 2010 para aplica��o desses exames os servidores do Executivo Federal continuam sem o direito, previsto no artigo 206-A da Lei 8.112. Sem a aplica��o devida, os recursos destinados � sa�de do servidor poder�o ser devolvidos, o que implicaria em uma nova luta para garantir a verba no or�amento de 2011.

Quando anunciou a iniciativa, o governo chegou a promover palestras para detalhar os objetivos e listar os benef�cios que a a��o traria aos trabalhadores p�blicos. O diretor do Departamento de Sa�de, Previd�ncia e Benef�cios do Servidor, S�rgio Carneiro, foi o porta-voz das not�cias. � �poca foi feito repasse ao Minist�rio do Planejamento de informa��es relevantes sobre situa��o dos locais de trabalho de todos os setores da administra��o p�blica. O objetivo era obter um raio-x da sa�de do servidor. Um levantamento de custos para realizar exames preventivos e an�lise de conv�nios tamb�m foi encomendado. Essa seria a primeira etapa do processo para implantar os exames peri�dicos nos estados.

Se h� verba prevista no or�amento deste ano para concretiza��o dos exames peri�dicos, a entidade conclui que o que falta � vontade pol�tica e compromisso de gestores com a situa��o. A Condsef n�o vai admitir que o descaso puro e simples com a sa�de do trabalhador p�blico prejudique os servidores de sua base, e cobra uma imediata solu��o para este entrave pol�tico para que a verba or�ament�ria destinada aos exames n�o seja devolvida sem que nada tenha sido feito.

Situa��o grave
A falta de respeito e o descaso j� provocam situa��es preocupantes. Servidores desprotegidos, inclusive t�m sofrido risco de morte. � o caso, por exemplo, de servidores da Funasa que foram intoxicados no local de trabalho por uso indevido de produtos inseticidas. A falta de exames peri�dicos prejudicou muitos que tiveram sua sa�de afetada gravemente. Em muitos casos o governo n�o reconhece a responsabilidade para com esses trabalhadores. Caso houvesse exames peri�dicos eles estariam protegidos e receberiam o tratamento devido do Estado. Ao contr�rio, muitos continuam morrendo sem tratamento devido.

Exames peri�dicos servem para garantir um hist�rico da vida e sa�de dos trabalhadores. Isso � fundamental para garantir trabalho digno e com sa�de aos servidores. A Condsef cobra responsabilidade do governo para que essa situa��o seja imediatamente resolvida, a lei respeitada e Decreto e Portaria Normativa aplicados de forma adequada ainda no exerc�cio deste or�amento.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef