.As categorias contempladas na MP e as principais mudanças na remuneração são as seguintes:

IFES – PCCTA
(servidores administrativos das universidades federais)

Total de servidores: 99.556 ativos e 56.545 inativos (aposentados e instituidores de pensão).

Em maio de 2008 será incorporado ao Vencimento Básico (VB) a VPI – Vantagem Pecuniária Individual, no valor de R$ 59,87, concedida a todos os servidores na forma de abono em 2003.

As demais alterações na remuneração serão implementadas em julho de 2009 e julho de 2010.

Fica ampliado o número de padrões que o servidor pode atingir, possibilitando a progressão dos servidores em final de carreira.

No período de 2003 a 2007, a categoria acumulou reajustes de 82,3% a 175,2%. Com a nova proposta, os salários terão percentuais que irão variar de 35,8% a 105,4%.

GUARDAS E AGENTES DE ENDEMIAS
(Empregos públicos criados pela Lei 11.530/06)

Total de servidores: 5.342 ativos (não há inativos).

As alterações na remuneração serão implementadas em março de 2008, fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011. Os salários atuais passarão de R$ 989,87 para R$ 1.927,12 em julho de 2011.

Fica criada uma Gratificação no valor fixo de R$ 590,00 que passa a valer a partir de março de 2008.

FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO

Total de servidores: 3.514 ativos e 2.464 inativos

Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários – GDFFA, no limite máximo de 100 pontos e o mínimo de 30 pontos, com efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2008.

A estrutura remuneratória da categoria passou a ser formada desde fevereiro de 2008 por Vencimento Básico e a GDFFA, com a incorporação da VPI e da GAE – Gratificação de Atividade Executiva ao salário.

No acumulado do período 2003-2007, os fiscais agropecuários tiveram reajustes que variaram de 42,8% a 97% elevando as remunerações da categoria para R$ 5.195,23 no piso e R$ 7.539,66 no teto. Com a nova proposta os salários passarão a R$ 6.046,78 no início de carreira e R$ 9.068,00 no final.

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

Total de servidores: 405 ativos e 372 inativos

A alteração será feita em duas etapas: Março de 2008 e janeiro de 2009, além da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA e da instituição de Gratificações de Desempenho de acordo com o nível de escolaridade dos servidores.

É proposta a criação de 512 novos cargos de médico; 236 cargos de especialista em atividades hospitalares; 836 cargos de técnico em atividades médico-hospitalares; 32 cargos de analista administrativo hospitalar; 241 cargos de técnico administrativo hospitalar.

INCRA

Total de servidores: 6.279 ativos e 5.111 inativos.

A partir de 1º de março de 2008, a exemplo das demais categorias, os servidores do INCRA terão as remunerações consolidadas com a incorporação ao vencimento básico da VPI e da GAE.

Prevê alterações na Gratificação de Desempenho de Atividade da reforma agrária – GDARA, recebida pelos servidores efetivos do órgão. Será observado o limite máximo de 100 pontos e o mínimo de 30 pontos por servidor, assim distribuída:
-até 20 pontos – avaliação individual e
-até 80 pontos – avaliação institucional.

Determina regras para a incorporação da GDARA aos proventos das aposentadorias e pensões.

Cria a Gratificação de Desempenho Temporária de Exercício dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário – GTERDA que prevê a incorporação pelos servidores ao vencimento básico a partir de 1º de março de 2009.

As novas remunerações serão implementadas em quatro etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009 e julho de 2010 e os reajustes variam de 17,2% a 50% de acordo com a escolaridade dos servidores.

Os servidores do INCRA tiveram no período de 2003-2007 recomposições que variaram de 27,2% a 211,7%.

CULTURA

Total de servidores: 2.422 ativos e 1.551 inativos

O acordo dos servidores da Cultura segue o mesmo padrão dos servidores do INCRA e prevê também uma revisão nas várias parcelas de remuneração que hoje compõem os contracheques dos servidores. A remuneração a partir de março de 2008 fica composta apenas pelos Vencimento básico e a Gratificação de Atividade cultural – GDAC, com a incorporação da VPI e da GAE.

Cria uma gratificação temporária para os níveis superior e intermediário que é extinta em 31 de dezembro de 2008 quando é integrada ao VB.

A nova tabela de remuneração será implementada em quatro etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009 e julho de 2010 e os aumentos variam de 13,9% a 78,8%.

DOCENTE SUPERIOR
(professores das universidades federais)

Total de servidores: 47.335 ativos e 33.561 inativos

Reestrutura a remuneração com a incorporação ao vencimento básico da GAE e da VPI e cria uma gratificação temporária a ser incorporada aos proventos a partir de março de 2009.

A nova estrutura da carreira passa a ser composta de Vencimento Básico, Retribuição por Titulação e Gratificação Específica do Magistério Superior, com a extinção das gratificações existentes, como a GED – Gratificação de Estímulo à Docência.

A nova tabela salarial será implementada em três etapas: março de 2008, fevereiro de 2009 e julho de 2010. Os percentuais de aumento variam entre 9,9% a 59%.

No período de 2003 a 2007 houve um trabalho de recuperação salarial para os professores das universidades federais e os percentuais de reajustes variaram de 47% a 141,48%. O salário de um professor com doutorado e dedicação exclusiva em 2002 era de R$ 5.437,76 em final de carreira. Em dezembro de 2007 passou a R$ 7.260,27 e deverá atingir R$ 11.755,05 em julho de 2010.

DOCENTE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
(Cargos de nível superior integrantes da Carreira Magistério de 1º e 2º graus das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC)

Total de servidores: 15.251 ativos e 9.831 inativos

Estrutura a partir de 1º de julho de 2008 o Plano de Carreira do Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, composto pelos cargos de nível superior das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao MEC, que integram a carreira de magistério de 1º e 2º graus.

Fica criada a nova estrutura salarial: VB + Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – GEDBT (que integrará os proventos da aposentadoria e pensões) e Retribuição por Titulação – RT.

A nova remuneração será implementada em três parcelas: julho de 2008, fevereiro de 2009 e julho de 2010. O maior percentual será de 81,6% dado aos professores com dedicação exclusiva e o menor de 9,1%.

Magistério do ensino básico federal
(docentes de ex-territórios e professores de colégios militares)

Total de servidores: 4.793 ativos e 5.042 inativos

Fica estruturado a partir de 1º de julho de 2008 o Plano de Carreiras do Ensino Básico Federal para os servidores das instituições federais de ensino subordinadas ou vinculadas ao ministério da Defesa e dos ex-territórios.

Muda a estrutura remuneratória com a incorporação ao vencimento básico da VPI e da GAE e cria Gratificações de desempenho e titulação para a categoria.

Os reajustes irão variar de 3,8% a 93,1%.

POLÍCIA FEDERAL – ADMINISTRATIVOS

Total de servidores: 3.278 ativos e 1.700 inativos

Altera a estrutura remuneratória com a incorporação da GAE e da VPI ao Vencimento Básico. Fica instituída a Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da Polícia Federal – GEAAPF e a Gratificação Temporária de Apoio Técnico-administrativo que será incorporada ao vencimento básico a partir de janeiro de 2009.

A nova remuneração proposta será implementada em quatro etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009 e março de 2010 e os percentuais de reajustes variam de 10,3% a 91,8%. A remuneração de um servidor administrativo da polícia federal de nível superior que recebe hoje remuneração de R$ 3.161,34 passará em março de 2010 a receber R$ 6.065,00.

PGPE
(Plano Geral de Cargos do Poder Executivo)

Total de servidores: 40.954 ativos e 204.140 inativos

A partir de 1º de janeiro de 2009, a estrutura remuneratória do PGPE será formada pelo Vencimento básico, Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e Gratificação Específica de Atividades Auxiliares. A GAE e a VPI ficam incorporadas ao VB e a GDATA é extinta.

São definidas regras para incorporação da GDPGPE às aposentadorias e pensões.

A nova estrutura salarial dos servidores do PGPE será implementada em cinco etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009, julho de 2010 e julho de 2011. Os reajustes variam entre 27,2% e 92,8%.

No período de 2003-2007, os percentuais de aumento à categoria variaram de 68,1% e 185%.

CARREIRA PREVIDÊNCIA, SAÚDE E TRABALHO

Total de servidores: 53.367 ativos e 219.064 inativos

Incorporação da GAE e VPI ao Vencimento Básico com uma nova estrutura remuneratória. Fica criada a Gratificação temporária de nível superior que será incorporada à remuneração do servidor a partir de fevereiro de 2009.

As atuais gratificações são transformadas e definidas novas tabelas e valores de pontos, bem como regras para incorporação aos proventos de aposentadorias e pensões.

A nova tabela será implementada em quatro etapas: março de 2008, fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011, que possibilitarão reajustes que irão variar de 40,7% a 126,4%.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Total de servidores: 9.511 ativos e 5.492 aposentados e pensionistas

A partir de março de 2008, a estrutura salarial dos policiais rodoviários fica transformada em subsídio, com a extinção das várias parcelas que compunham a remuneração da categoria até então.

Cria 3.000 novos cargos de policial rodoviário federal.

O subsídio proposto trará aumentos para os servidores que serão implementados em quatro etapas: março de 2008, novembro de 2008, julho de 2009 e julho de 2010, com percentuais que variam entre 30% e 39,3%.

No período de 2003-2007, os policiais rodoviários foram contemplados com reajustes que variaram entre 42,3% a 67,4%. O salário final de um policial rodoviário deverá ser de R$ 10.544,14 em julho de 2010.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL − ADMINISTRATIVOS
(Plano Especial de Cargos)

Total de servidores: 710 ativos e 203 inativos.

A partir de março de 2008, reajuste no valor do vencimento básico. Até 31 de dezembro de 2008, a estrutura remuneratória será composta por VB + GAE + VPI + gratificações temporárias fixas.

Criadas agora, elas são a GTEMPPRF (Gratificação Temporária de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal) somente para os níveis intermediário e superior) e a GEAAPRF, (Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da Polícia Rodoviária Federal), somente para o nível auxiliar.

A partir de Janeiro de 2009, elas são incorporadas ao vencimento básico, assim como a VPI e a GAE, e a remuneração passa a ser formada pelo VB e pela GDATPRF (Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Rodoviária Federal), que tem caráter variável, entre 30 e 100 pontos.

Entre 2003 e 2007, os salários dos servidores administrativos da PRF foram reajustados em percentuais que variaram de 62%, para o nível superior, a 178%, para o nível auxiliar. A partir de março-2008, o menor salário será de R$ 2.172 (inicial do nível auxiliar) e o maior de R$ 4.190 (final do nível superior). Até maio de 2010, esses valores passam a ser de R$ 2.193 e de R$ 6.065, respectivamente, o que significa aumentos entre 10,3% e 91,8%.

MAPA-APOIO
(Agentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Total de servidores: 2.305 ativos e 4.408 inativos

A partir de Abril de 2008, esses servidores, todos de nível auxiliar ou intermediário, terão aumento no VB e incorporação da VPI e da GAE. Também é aumentado o valor da gratificação variável, a GDATFA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária). O cargo de Auxiliar de Laboratório será reestruturado.

Os servidores de apoio do MAPA tiveram, entre 2003 e 2007, reajustes entre 132,7% e 209,4%. Com a nova proposta, terá, até fevereiro de 2010, percentuais entre 9,1% e 29,6%.

DENASUS

Total de servidores: 687 ativos e 20 inativos

Os servidores de nível auxiliar, intermediário e superior, inclusive aposentados, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde ganham novo valor do ponto de sua Gratificação de Desempenho, a GDASUS. O novo valor passa a variar de R$ 7.7 a R$ 36,65, a partir de março de 2008.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal