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Os servidores públicos federais já comemoram, nesta quinta-feira (15) a obtenção dos reajustes salariais, objetos de negociação da categoria com o governo há cerca de um ano e meio. Sob intensa pressão de sindicatos e entidades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) a medida provisória (MP) que reajusta para cerca de 800 mil servidores civis do Executivo federal e 700 mil militares (inclusive os da reserva). A MP 431, que foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, garante os reajustes retroativos a 1º de março, e escalonados até 2010 e 2011.

O pacote inclui ainda a entrada em vigor da GACEN, reivindicação histórica dos trabalhadores da Funasa. “Em relação aos acordos, essa vitória atesta a força decorrente da mobilização e da união dos servidores públicos federais em todo o Brasil. Já em relação à Gacen, demos um grande passo, que foi criar a gratificação, embora, nesse primeiro momento, ela só vá contemplar guardas e agentes de endemias. O passo seguinte, agora, é garanti-la a todos os trabalhadores que atuam no campo”, afirma Ademar Rodrigues, presidente do Sintsep/GO – um dos sindicatos que mais tem dado suporte à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) na luta pelo cumprimento dos acordos entre governo e trabalhadores. A título de esclarecimento, Ademar lembra que a Gacen não extingue a indenização de campo. “Conforme nos disse ontem (14) o presidente da Funasa, Danilo Fortes, a indenização continua valendo para os trabalhadores da Funasa que atuam na zona rural. A Gacen não é cumulativa”, explica.

Para Ademar, embora a publicação da MP seja fator de alegria e comemoração, entre os trabalhadores, é preciso continuar mantendo elevado o nível de mobilização da categoria. Isso porque, segundo o presidente do Sintsep/GO, uma questão ainda preocupa os trabalhadores. Para que o pacote tenha efeito, o governo Federal solicitou verba extra ao Orçamento da União deste ano. A suplementação, pedida pelo presidente Lula, foi de R$ 7,5 bilhões. “O que nos preocupa é a liberação desses recursos”, informa Ademar.

A liberação do dinheiro está ameaçada porque, também ontem (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, pela primeira vez na história, uma medida provisória editada pelo presidente da República, que também liberava créditos extraordinários. O julgamento abre brecha para que a decisão de mexer nas remunerações do funcionalismo seja contestada nos tribunais pela oposição. Se o precedente for respeitado, os ministros do Supremo podem derrubar o reajuste, por considerar que não há “relevância” e “urgência”, como exige a Constituição.

Essa hipótese, embora não cancele os reajustes de forma absoluta, pode atrasá-los, com explica Ademar. “Se isso vier a ocorrer, aí sim o governo terá que conceder os reajustes por meio de projeto de lei enviado ao Congresso”, diz.

No entanto, segundo matéria do jornal Correio Braziliense desta quinta-feira (15), essa possibilidade desagrada Lula. “O presidente teme que deputados e senadores, embalados pelas tentações do ano eleitoral, incluam novas categorias entre os beneficiários do reajuste. Em nome do equilíbrio das contas públicas, Lula teria de vetar as concessões feitas pelos parlamentares ao funcionalismo. Ou seja, seria obrigado a tomar uma decisão impopular às vésperas das eleições municipais. Disposto a pagar para ver, o governo encaminhou uma MP com o aumento aos servidores e outra com o pedido de crédito suplementar para publicação na edição extra do Diário Oficial com data de ontem”, informa o jornal.

Para o presidente do Sintsep/GO embora haja esse risco, o cenário é amplamente favorável aos trabalhadores. “O que nós temos que fazer é olhar nossa história. Como é que esse reajuste foi conseguido? Na base da luta e da pressão. No caso do Sintsep/GO, foram milhares de companheiros mobilizados em Goiás e Brasília. Foram caravanas e vigílias na capital federal, em frente ao Ministério do Planejamento. Teve o ato de paralisação que nós fizemos em vários municípios de Goiás, no 07 de maio. Então, a única garantia que nós temos, efetivamente, de que o governo vai cumprir sua palavra, e vai conceder de fato os reajustes é a luta, a união, e a pressão da categoria. De nossa parte, isso nunca faltou, e nunca vai faltar”, ressalta o sindicalista.

Além dos servidores que já negociaram com o governo, outras dez carreiras ainda negociam o fechamento de acordos iniciados em 2007. Segundo avaliação da Condsef, encerradas as conversas, o governo deverá editar outra MP para atender aos cerca de 300 mil trabalhadores, que entrarão nesta segunda medida.

Servidores aproveitam ida à Brasília para lutar por Gacen para todos

Na quarta-feira (14), antes que fosse publicada a Medida Provisória que selou os acordos e fez vigorar oficialmente a Gacen, cerca de 1.500 servidores do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiás realizaram vigília em frente ao Ministério do Planejamento. Participaram, só de Goiás, 300 companheiros(as) do INCRA, BASE AÉREA, PRF, DNIT, SRTE/GO, APOSENTADOS, ANISTIADOS E FUNASA.

Após a vigília, os(as) companheiros(as) da Funasa se dirigiram à presidência da Fundação, objetivando audiência com seu dirigente nacional, Danilo Forte. Os trabalhadores, porém, só foram atendidos após a ocupação do gabinete. “Esperamos muito tempo do lado de fora. Quando a chefia de gabinete informou que ele não iria nos receber, entramos assim mesmo”, disse Ademar. A reunião, que foi até às 20 horas, garantiu, entre outros encaminhamentos, uma audiência com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão – provavelmente para o mês junho – para tratar sobre a concessão da Gacen a todos os servidores da Funasa que atuam no campo.

Além do Sintsep/GO, companheiros da Condsef, do Sindsep/DF, do Sindprev-DF e da Fenasps explicaram ao presidente a situação de cerca de cinco mil servidores que trabalham diretamente em serviços de campo, mas, por não serem guardas, nem agentes de endemias, terão seus vencimentos diminuídos em, praticamente, 30%. Os trabalhadores sugeriram ainda ao presidente, como alternativa, a realocação de parte desses servidores para a zona rural, retomando o trabalho que era desenvolvido anteriormente pelo órgão e que, atualmente, se encontra bastante diminuído.

Danilo Fortes pediu que os servidores apresentem a ele uma pauta de reivindicações – que contemple inclusive a ampliação da Gacen – para que seja apresentada por ele ao ministro Temporão. No entanto, independentemente da intervenção do presidente da Funasa, a Condsef mantém um calendário de reuniões com o Ministério do Planejamento (MPOG), a fim de tentar resolver essa questão da Gacen no pacote da segunda Medida Provisória, que deve ser encaminhada pelo governo ainda no mês de maio.