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A Condsef foi nesta segunda-feira (29) ao Ministério do Planejamento reivindicar o cumprimento integral do acordo firmado com os servidores do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A medida provisória (MP) 441 também trouxe itens não negociados, que prejudicam a categoria. Recebida por gestores da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), a Condsef, acompanhada da associação dos servidores do Inmetro, cobrou a correção nas tabelas salariais que trouxeram valores menores dos que foram negociados e assinados em termo de acordo. O Planejamento garantiu que vai encaminhar um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional ajustando as tabelas salariais do Inmetro, mantendo equidade com as tabelas do INPI. Outra alteração não negociada foi na forma de pontuação das gratificações de desempenho dos servidores do instituto.

No acordo firmado, os servidores seriam avaliados em 20 pontos (avaliação individual) e 80 pontos (avaliação por equipe). Entretanto, a MP 441 trouxe outra regra que impõe 60 pontos de avaliação individual e 40 de avaliação por equipe. Segundo o Planejamento esta foi uma imposição dos gestores do Inmetro. Entretanto, a Condsef reivindica a manutenção das regras acordadas anteriormente.

Progressão na carreira
A MP 441 traz ainda mudanças que vão provocar o engessamento da progressão na carreira dos servidores do Inmetro. O Planejamento disse que há uma decisão política para contornar o problema e vai trabalhar para que alterações sejam feitas. Dessa forma, os servidores do Inmetro não precisarão obrigatoriamente concluir mestrado e doutorado para evoluir na carreira. Outras formas de avaliação devem permitir essa progressão.

Ainda sobre o PL que deve ser encaminhado ao Congresso com as alterações reivindicadas pelos servidores, o Planejamento assegurou que irá defender junto ao relator da MP 441 a inclusão do PL em seu relatório final. O relator da MP 441 só deve ser escolhido depois que forem concluídas as eleições municipais. Esta é a data prevista para que o Congresso retome seu ritmo normal de trabalho.

Busca por cumprimento de acordos continua
Até lá, a Condsef segue reivindicando ao Planejamento a necessidade de aprovar as alterações contidas nas mais de mil emendas apresentadas à MP 441. “Queremos garantir que todos os setores de nossa base tenham assegurado o cumprimento integral dos acordos firmados com o governo”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef