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Acompanhada por servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Condsef foi ao Ministério do Planejamento, na última semana de julho, onde apresentou uma proposta de reestruturação de tabela salarial para o setor. A tabela, baseada nos moldes da carreira do FNDE, propõe a criação de uma Gratificação de Qualificação (GQ) para servidores de nível intermediário e Gratificação de Titulação (GT) para servidores de nível superior. Os gestores do Planejamento receberam a proposta e ouviram as justificativas apresentadas pelos trabalhadores para a reestruturação. A categoria saiu do encontro com o compromisso de que uma nova reunião será agendada para que a proposta seja discutida com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira. O projeto garante também a integralidade da gratificação (GDARA) para ativos e aposentados.

Na reunião, a Condsef cobrou ainda solução para um problema reconhecido pelo próprio governo. Em acordo firmado com os servidores do Incra, foi garantido que o trabalhador na ativa poderia levar, ao se aposentar, a média dos últimos 60 meses trabalhados da gratificação da categoria. Ao publicar a lei, fruto do acordo firmado no ano passado, o governo suprimiu esse direito assegurado aos trabalhadores.

Ao reconhecer o erro, o Ministério do Planejamento garantiu que providências serão tomadas em um projeto de lei que pretende publicar, em breve, no Diário Oficial da União (DOU). O projeto está sendo denominado pelo governo de “projeto das correções” e pretende resolver problemas como este dos servidores do Incra.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef