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A publica��o de decretos e medidas provis�rias sem qualquer discuss�o ou di�logo com servidores tem deixado apreensivos aqueles que atuam na administra��o p�blica. Segundo a Condsef, ao contr�rio de sua voca��o trabalhista, os governos Lula e Dilma v�m aprovando propostas que colocam em risco e tornam vulner�veis os j� fr�geis servi�os prestados � popula��o brasileira, previstos na Constitui��o como deveres do Estado.

Tr�s exemplos recentes que tem deixado servidores inconformados e colocam em risco a reestrutura��o t�o necess�ria no setor. Dois decretos (7.395/10 e 7.430/11) e uma MP (520/10) est�o sendo consideradas verdadeiras afrontas � administra��o p�blica. Sem qualquer chance para rea��o ou debate a simples assinatura desses projetos promove um verdadeiro rolo compressor e promete enterrar o que resta para salvar no servi�o p�blico.

Decreto 7.395/10
Nos �ltimos dias de 2010, pouco antes de deixar seu mandando, o presidente Lula deixou aprovadas duas propostas que s� foram ser conhecidas pelos servidores federais depois que j� n�o havia tempo para negocia��es. O decreto 7.395/10 foi um deles. O projeto estabeleceu remunera��o diferenciada para contrata��es tempor�rias na rec�m criada Secretaria da Sa�de Ind�gena, ligada ao Minist�rio da Sa�de. Para a Condsef n�o resta d�vida de que o decreto � uma falta de respeito a servidores efetivos que tem dedicados at� 35 anos de trabalho � administra��o p�blica.

Numa s� canetada foi aprovada tabela diferenciada para trabalhadores tempor�rios que entram no setor p�blico realizando mesmas fun��es de servidores experientes com uma diferen�a: recebem at� tr�s vezes mais que funcion�rios de carreira. O problema n�o se limita a esta nova secretaria e se espalha por diversos setores da administra��o p�blica. No final de 2009 os servidores da Funai experimentaram a mesma situa��o desfavor�vel quando foi publicado decreto que extinguiu diversos cargos e promoveu um verdadeiro desmonte. �ndios contr�rios ao projeto chegaram a realizar manifesta��es intensas, inclusive acamparam por diversos meses em frente ao Minist�rio da Justi�a para que o decreto fosse revogado.

Lei 12.277/10
A lei criou tabelas salariais diferenciadas apenas para cinco cargos de n�vel superior da administra��o p�blica: engenheiros, arquitetos, economistas, estat�sticos e ge�logos. Foram atendidos cerca de 2 mil servidores. Ficaram de fora mais de 88 mil que tamb�m possuem n�vel superior, passaram pelos mesmos concursos, executam fun��es semelhantes na administra��o p�blica, mas passaram a receber a metade dos contemplados com a nova tabela remunerat�ria. O pr�prio Minist�rio do Planejamento chegou a informar que promoveria a equaliza��o dessas tabelas, situa��o que permanece pendente e prejudicando os servidores. Tal pend�ncia consta do memorial assinado entre Condsef, CUT e SRH. A entidade solicitou, inclusive, audi�ncia com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para buscar solu��o para este e mais outros 30 itens pendentes em negocia��es realizadas nos �ltimos anos.

Rejeitado, PL 92 passa como MP 520
No �ltimo dia de 2010, em 31 de dezembro, o governo Lula publicou o que promete ser uma das mais catastr�ficas medidas provis�rias dos �ltimos tempos. A MP 520/10 criou a Empresa Brasileira de Servi�os Hospitalares (EBSERH). A empresa vai trabalhar sob forma de sociedade an�nima com personalidade jur�dica de direito privado. No apagar das luzes de 2010 o governo Lula deu um jeito, portanto, de aprovar uma proposta nos moldes do Projeto de Lei (PL) 92, fortemente combatido por entidades de classe e toda a sociedade. O PL propunha a cria��o de empresas estatais de direito privado. A MP 520 parece ser ainda mais perversa e permite contratos tempor�rios, dispensa licita��es e contrata��es por concurso p�blico. Isto mexe com toda a estrutura de sa�de p�blica. Al�m de burlar a lei a MP 520 discrimina trabalhadores que lutam h� muito tempo por melhores condi��es de trabalho, remunera��o digna e melhoria do atendimento � sa�de da popula��o.

Decreto 7.430/11
As �ltimas a��es do governo Lula parece n�o ter sido suficientes e logo no in�cio do ano, no dia 17 de janeiro, novamente sem di�logo com entidades e trabalhadores, o governo Dilma publicou o decreto 7.430/11. Com ele o Arquivo Nacional foi transferido da estrutura da Casa Civil para o Minist�rio da Justi�a. Nenhuma justificativa para os motivos da a��o foi dada aos trabalhadores do �rg�o. A a��o autorit�ria deixou servidores indignados.

Somadas, as a��es est�o promovendo uma onda de desconfian�a dos servidores do Executivo Federal com seu futuro institucional. As mudan�as seguem o mesmo padr�o e acontecem de forma intempestiva, sem di�logo e trazendo problemas para as estruturas j� fr�geis do servi�o p�blico. Para enfrentar esse cen�rio desfavor�vel a Condsef refor�a que s� a unidade e forte press�o de todos os servidores do Executivo poder�o alterar este quadro.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef