O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (31/5), a Lei nº 14.875 que cria a carreira Indigenista e o Plano Especial de Cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em 2022, diante de um governo que atuava pelo desmonte da Funai e pela retirada dos direitos dos povos indígenas, os servidores deram início a uma ampla mobilização, apoiando-se decisivamente nos sindicatos gerais filiados à Condsef, em unidade com as associações Ansef e INA.

Nessas circunstâncias, foi realizado um movimento paredista, por meio do qual os servidores obtiveram diversas conquistas iniciais, a exemplo da recomposição das verbas indenizatórias de deslocamento a serviço, da melhoria nas escalas de trabalho por revezamento de longa duração, da composição de forças-tarefa para atuar em regiões de difícil acesso e em faixas de fronteira, entre outras. 

Já no novo governo, os servidores, organizados pelos sindicatos gerais filiados à Condsef, realizaram diversas atividades de mobilização, o que chamou a atenção do próprio presidente Lula, que afirmou, durante a plenária final do Acampamento Terra Livre de 2023, que os servidores da Funai não poderiam ser tratados como trabalhadores de segunda categoria, posição determinante para o atendimento da reivindicação histórica. 

A conquista dos trabalhadores da Funai traz melhores condições de trabalho para qualificar o atendimento das populações indígenas do país e para avançar na construção de políticas públicas específicas e diferenciadas em todos os biomas brasileiros. Os servidores seguem mobilizados contra a tese jurídica do marco temporal e quaisquer iniciativas que visem desconstituir os direitos originários sobre os territórios indígenas. 

A aprovação da carreira indigenista, mesmo com pontos a serem aperfeiçoados, demonstra que a mobilização e a organização são os instrumentos que permitem aos trabalhadores avançar na conquista de direitos, e representa um importante ponto de apoio na luta em prol de mais e melhores serviços públicos, contra todas as forças políticas que tentam restringir direitos trabalhistas e sucatear as políticas públicas destinadas ao atendimento da população brasileira.

Reestruturação
A Lei reestrutura ainda diversos cargos do Executivo federal, além de promover reajustes salariais. A medida abrange uma variedade de profissionais, desde delegados da Polícia Federal (PF) até servidores das áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Políticas Sociais.

Entre as principais mudanças, estão a criação de gratificações, a progressão no reajuste salarial até 2026 e a transformação da remuneração por subsídio. Esse último formato evita que o salário seja composto por diversos valores diferentes, sendo pago em parcela única. As alterações variam de acordo com cada carreira.

Os maiores reajustes serão para os policiais penais, policiais rodoviários federais e delegados da Polícia Federal. Por exemplo, os policiais penais terão um aumento de até 77,15% no fim da carreira, enquanto os delegados da PF poderão ter um aumento de 27,48% até 2026.

Além das carreiras policiais e indigenista, o projeto iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026), entre outras alterações.

:: Confira a íntegra da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024 clicando aqui.

Com informações do Extra e da Condsef/Fenadsef
Foto: Imprensa Condsef