governo impoe prazo para encaminhar 2 mp e atropela negociacoes
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Alguns setores da base da Condsef vêm sentindo o peso da falta de tempo para firmar acordos com o governo que sigam na 2ª medida provisória (MP), prevista para ser publicada este mês. O problema é que o governo impôs o limite para encaminhar a MP até o dia 30 de junho. Com isso, ficam prejudicados setores com negociações em curso. Este é o caso, por exemplo, dos administrativos da AGU que só hoje receberam uma proposta que reestrutura suas tabelas salariais (clique aqui para vê-la). A categoria dispõe de poucos dias antes da próxima reunião com governo. Os civis de órgãos militares, recebidos no Ministério do Planejamento esta semana por solicitação do deputado Carlos Santana (PT-RJ), também enfrentam problemas com o tempo. Para tentar um consenso, o diretor do Departamento de Relações Sindicais, Nelson Freitas, apresentou metodologia para dar continuidade às negociações sobre a Carreira de Tecnologia Militar.
O Planejamento propõe apresentar uma proposta de tabela salarial para os civis de órgãos militares que seria implantada este ano e seguiria na 2ª MP. Um grupo de trabalho (GT) seria criado para discutir impactos orçamentários para 2009 e 2010 em tabela remuneratória que seguiria ao Congresso Nacional por Projeto de Lei. Paralela à discussão de impacto orçamentário, o Planejamento garantiria ainda a discussão para incluir no Plano de Cargos e Carreira de Tecnologia Militar (PCCTM) os civis de órgãos militares que ficaram de fora do plano e hoje são lotados no PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo).
Freitas apresentou a proposta alegando que a falta de tempo imposta pelo processo eleitoral poderia prejudicar negociações que exigem debate mais amplo. A Condsef reforçou a importância de o governo garantir a inclusão dos servidores no PCCTM e aprovar tabelas remuneratórias para 2008, 2009 e 2010. A categoria está atenta ao processo.
A Condsef, juntamente com suas afiliadas, continua pressionando o Planejamento diariamente e continua lutando para que o governo atenda as principais reivindicações das categorias de sua base.
Fonte: Sintsep/GO com informações da Condsef