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A divulga��o de um comunicado da Secretaria de Rela��es do Trabalho (SRT) do Minist�rio do Planejamento determinando o corte de sal�rio de servidores que realizaram greve durante o m�s de agosto � contr�rio aos termos negociados para devolu��o e reposi��o de dias parados. � Condsef, o Planejamento garantiu que os termos para devolu��o de dias descontados seguiriam o crit�rio de devolu��o de 50% do que havia sido descontado com devolu��o do restante ap�s homologa��o de termo para reposi��o de demandas represadas. O Planejamento assegurou � Confedera��o que n�o promoveria mais nenhum desconto al�m dos que j� haviam sido autorizados e que a reposi��o dos dias parados poderia ser feita por horas, demandas represadas, ou de forma h�brida. Os crit�rios ficariam a cargo dos �rg�os e levariam em conta a disponibilidade e comprometimento dos servidores para executar as tarefas acumuladas. No entanto, o comunicado do Planejamento � contr�rio a tudo o que foi firmado em negocia��o. Frente o desrespeito e a incost�ncia da SRT – que prejudicam de forma grave a credibilidade dos processos de negocia��o conduzidos pelo governo da presidenta Dilma Rousseff – a Condsef protocolou of�cio junto � Casa Civil e ao Minist�rio do Planejamento exigindo uma audi�ncia. O intuito � reverter a perversa e arbitr�ria decis�o da SRT de descontar sal�rios de agosto dizendo ter sido este o produto do acordo feito com as entidades representativas dos servidores.

A Condsef, que sempre primou pela busca do di�logo com o governo e desde o primeiro momento apostou nas negocia��es, sendo uma das entidades que n�o mediu esfor�os para celebrar um protocolo em 2003 que criou a Mesa Nacional de Negocia��es, n�o pode admitir um comportamento que fere profundamente a confian�a estabelecida ao longo de tantos anos. A entidade n�o pode admitir que os indicados do governo para negociar com os servidores atuem de forma irrespons�vel gerando desconfian�as e desestabilizando um espa�o de di�logo que sempre foi conduzido com extremo respeito e responsabilidade no que tange a atua��o desta Confedera��o. O compromisso da Condsef sempre foi com os servidores que representa e jamais agiria de forma leviana de modo a levar informa��es que n�o fossem respaldadas pelos representantes do governo. A partir do momento que o governo passa a agir com descaso e deixa de cumprir minimamente o que foi produto de di�logo, o processo de negocia��es j� fr�geis para a categoria, pois os servidores n�o t�m direito � regulamenta��o da negocia��o coletiva, passam a ficar insustent�veis.

A Condsef espera que o mal entendido em torno do comunicado divulgado pela SRT seja resolvido urgentemente para que a calma e a confian�a se reestabele�am dentro do processo de di�logo defendido de forma incontest�vel por esta entidade. A Confedera��o tamb�m acredita que o governo n�o tenha motivos para agir de forma t�o cruel e leviana contra milhares de servidores que, cumprindo sua parte no acordo, j� se encontram de volta ao trabalho, dispostos a repor as demandas represadas e que, no entanto, seguem inseguros sem saber se v�o receber seus vencimentos.

Ainda que a Condsef j� tenha recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a devolu��o integral aos servidores do dinheiro que foi confiscado pelo governo durante uma greve leg�tima da categoria, a situa��o � grave. Todas as medidas para assegurar a seguran�a alimentar das fam�lias desses servidores afetados por essa injusti�a foram tomadas. De todo modo, a Condsef espera que a presidenta Dilma, primeira na hist�ria a tomar atitudes t�o extremas frente a um direito exercido pelos servidores, reveja decis�es equivocadas dos gestores de seu governo e traga justi�a a esta situa��o.

Fonte: Condsef