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Entidades filiadas à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que não enviaram documento para participar da ação coletiva movida contra aumentos abusivos promovidos pela Geap devem entrar com ações nos seus estados. A recomendação é feita pela assessoria jurídica da Condsef que ajuizou ação ordinária na 17ª Vara Federal do Distrito Federal em conjunto com filiadas nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e São Paulo. Mesmo depois de um pedido de reconsideração, a juíza que analisa o caso declarou que só vai apreciar o pedido depois que as instituições declaradas rés no processo (Geap, União e INSS) apresentarem suas contestações.

A assessoria jurídica sugere que as filiadas que não integram a ação nacional reforcem o pedido de vista contra os aumentos da Geap em seus estados ou no próprio Distrito Federal. Para tanto, a Condsef disponibiliza cópia da petição feita pela assessoria e que pode ser usada como modelo pelas entidades que ainda não entraram com processo. Clique aqui para ter acesso ao material. Os documentos também podem ser acessados clicando em “Jurídico/Informes da Secretaria Jurídica” aqui no site.

Aumentos são contra regras – A Condsef pede cautela aos trabalhadores para que não alterem seu plano de saúde até que uma decisão jurídica seja tomada. O objetivo é reverter esse quadro. Um dos argumentos é o caráter dos planos de saúde como a Geap, que atua em regime de co-participação. Pelas regras, essas instituições não podem atuar visando lucro. Portanto, os reajustes abusivos não se justificariam. Os reajustes anunciados estão sendo considerados maiores que os feitos por planos privados.

A Condsef não vai admitir que esses aumentos provoquem prejuízo aos servidores públicos. Todo o trabalho de negociação em torno deste e de outros problemas nos planos de saúde que atendem servidores e suas famílias serão divulgados aqui em nosso site.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef