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Nesta segunda-feira, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço

Público Federal) e representantes dos servidores administrativos do Ministério da Fazenda (MF) conseguiram acertar, em reunião no Planejamento, os detalhes do acordo

que garante a reestruturação da tabela salarial do setor. O governo concordou com as alterações solicitadas pela Confederação que colocam o Vencimento Básico (VB) da

categoria como principal elemento do contracheque. Assim como em outros acordos, os impactos financeiros para os fazendários serão escalonados. A primeira parcela de

reajuste incide em julho deste ano. As demais serão implantadas em julho de 2009 e julho de 2010. A tabela com as alterações negociadas deve ser encaminhada pela

Secretaria de Recursos Humanos até esta terça-feira, quando a Condsef irá divulgá-la. A entidade avaliou como positiva a apresentação de uma tabela que, enfim, dialoga

com a reivindicação dos servidores. O acordo que sela este processo de negociação deve ser firmado ainda esta semana.

A Condsef também solicitou aos representantes da Fazenda e Planejamento que garantam a mudança de prazo para redistribuição dos servidores de 30 de setembro de 2007

para 30 de janeiro de 2008. O governo deve avaliar o pedido que, se for atendido, permitirá que vários servidores que tinham seu processo em andamento junto ao MF

possam retomar seu processo de redistribuição.

MP ou PL – Sobre a forma como a proposta seguirá ao Congresso Nacional, o Planejamento informou que deve encaminhar a peça à Casa Civil nos próximos dias. Não

se sabe ainda se a proposta seguirá como Projeto de Lei ou Medida Provisória, o certo é que o acordo firmado com os administrativos fazendários seguirá junto com os

acordos fechados com setores que reúnem servidores do ciclo de gestão, procuradores, auditores fiscais, Banco Central, entre outros. A expectativa da Condsef é de que

os reajustes para todos os setores de sua base sejam encaminhados via medida provisória ao Congresso.

Fonte: Condsef