extensao da gacen assembleia do sintsep go nao acata termos de acordo
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Em Assembléia realizada no último dia 18 de julho (sexta-feira), no auditório do Sintsep/GO, cerca de 80 servidores – representando diversos municípios do Estado de Goiás – decidiram, por maioria absoluta (80%), que todos os servidores cedidos que estiverem exercendo atividades de combate e controle de endemias devem ser incluídos na Gacen, independentemente de seus respectivos cargos.
A decisão, que difere da proposta apresentada pelo governo, foi avalizada por representantes de várias categorias que, embora participem de forma decisiva do trabalho de combate e controle às endemias, na proposta original não terão direito à gratificação. Estiveram representados na assembléia: motoristas; atendentes; técnicos em cartografia; cartógrafos; visitadores sanitários; auxiliares e agentes administrativos; atendentes de enfermagem; auxiliares de saneamento e de laboratório; laboratoristas; técnicos de laboratório; artíficie aeronáutico; mecânico; agente de transporte marítimo e fluvial e auxiliar de artíficie.
Outra proposta que foi apresentada pelos trabalhadores e aprovada foi a de efetivação funcional. “A plenária definiu que qualquer servidor que, durante um ano, exercer outra função que não a sua, tenha o direito de optar por sua área e local de enquadramento”, explicou o presidente do Sintsep/GO, Ademar Rodrigues.
Maioria
Apesar da posição contrária do estado de Goiás à proposta do governo Federal, Ademar esclarece que, antes da assembléia, os trabalhadores definiram que o Sintsep/GO irá adotar, em nível nacional, o posicionamento que for majoritário no país – que será, provavelmente, o de aceitar o acordo. “Até agora, dos 20 estados que realizaram esse tipo de assembléia, 15 foram favoráveis ao acordo. A democracia é um exercício de convencimento que implica, também, em aceitar a posição da maioria. E a maioria dos trabalhadores demonstra querer o acordo”, avalia.
A direção do sindicato observa, no entanto, que pode haver um “alento” para as categorias que trabalham no combate e controle a endemias, e que não foram beneficiadas pela Gacen. “O Sintsep/GO, à princípio, não pode garantir nada, mas há um estudo em fase inicial, conduzido por nossa assessoria Jurídica, que indica possibilidades de que os trabalhadores que ficaram fora da Gacen tenham direito a percebê-la, por meio de uma ação judicial. Estamos checando ainda a fundamentação legal para esta ação que, certamente, é algo para correr a médio e longo prazo”, consideram os sindicalistas.