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O Sintsep/GO e a Condsef convocam toda a base de servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) a combater o Projeto de Lei 3.958. Enviado no dia 29 de agosto ao Congresso Nacional pelo ministro José Gomes Temporão, o projeto propõe a criação de seis novas secretarias no Ministério da Saúde. Estão previstos ainda 118 novos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). O objetivo do PL 3.958 é substituir as ações hoje desenvolvidas pela Funasa com saúde do índio e saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes. Para a Condsef, o projeto é mais uma tentativa de proporcionar a extinção da Funasa. Se quiserem frear os objetivos do governo, os servidores devem intensificar a luta em defesa do órgão. Uma audiência foi solicitada nesta terça-feira (16) pela entidade, para que o ministro explique o envio surpresa desse projeto ao Congresso.

De forma autoritária, a decisão foi tomada sem debate com o Conselho Nacional de Saúde e Conferência Nacional de Saúde. A aprovação do PL 3.958 pode agravar um quadro de desmonte iniciado em 2003. Na época, o governo criou a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) deixando mais de 36 mil servidores praticamente sem rumo.

Para acelerar e dar corpo ao projeto de extinção da Funasa, o ministro Temporão publicou também a Portaria nº 1.922, de 11 de setembro de 2008. Foi criado um grupo de trabalho (GT) para discutir e apresentar propostas ligadas aos povos indígenas.

O GT é formado por membros do Ministério da Saúde, Funasa, Fiocruz e Departamento de Saúde do Índio (Desai). Não há representação dos servidores no grupo que tem um prazo de 60 dias para concluir esses trabalhos. O que significa que os trabalhadores terão pouco tempo para combater mais essa tentativa de destruir a Fundação Nacional de Saúde.

Investimento deve ser feito na Funasa
Para melhorar o atendimento aos povos indígenas e aos municípios com até 50 mil habitantes, o governo não precisa criar seis novas secretarias. A Condsef acredita que o investimento na reestruturação da Funasa é o caminho óbvio. Ao invés de investir em mais cargos de DAS, o governo deveria promover a abertura de concursos, substituindo também terceirizados por servidores de carreira.

A Condsef defende ainda que a reestruturação da Funasa passe pela criação de um plano de carreira para o setor da Saúde. A entidade defende ainda o retorno das ações de vigilância em saúde para a Funasa. No ofício que a Condsef encaminhou, cobrando audiência, está sendo solicitada, também, uma explicação para o envio de outros projetos apoiados por Temporão. Entre eles está o PLP 92/07. O projeto possibilita a criação de fundações estatais de direito privado e ameaça a soberania do Estado em serviços essenciais à população como saúde e educação, entre outros setores estratégicos.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef