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Muitos servidores federais que buscaram nesta quinta-feira (19) a prévia dos seus contracheques de junho confirmaram que o Ministério do Planejamento lançou os valores referentes aos reajustes garantidos a mais de 800 mil civis. Finalmente, o Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) disponibilizou os valores retroativos a 1º de março. Dezessete categorias esperavam a implantação desses reajustes desde 14 de maio, quando foi publicada a medida provisória (MP) 431 no Diário Oficial da União. Com isso, fica confirmado que os salários pagos no início de julho virão reajustados. Nas próximas semanas, a Condsef estará atenta a eventuais problemas detectados nas prévias dos contracheques. A entidade vai cobrar do Planejamento precisão para que nenhum servidor seja prejudicado no decorrer desse processo.

No mesmo dia, o Congresso Nacional aprovou a liberação de crédito extraordinário para o Ministério do Planejamento no valor de R$ 7,56 bilhões para garantir o cumprimento dos acordos de reajustes feitos pelo governo.

Continua, no Planejamento, a maratona de negociações para garantir o fechamento de acordos das categorias que terão reajustes publicados em uma segunda medida provisória que deve ir ao Congresso Nacional ainda este mês.

Demandas não acabam
Outras matérias de interesse, em debate no Congresso, fazem parte da lista de prioridades da Condsef. Além de defender o direito de greve no setor, matéria em discussão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a entidade quer que o governo restabeleça a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), direito garantido aos servidores antes da Reforma Administrativa.

Outra pauta importante está na defesa pela volta da ascensão funcional. A manutenção das negociações e a luta pela aprovação da convenção 151 que regulamenta a negociação coletiva, e 158 que veta a demissão involuntária, também estão entre as prioridades. A quebra da Paridade segue como um dos principais desafios impostos pelo governo aos servidores.

A Condsef destaca ainda outras pendências como a necessidade da abertura de concursos em diversos órgãos para recomposição da força de trabalho no setor público. A definição de Diretrizes de Plano de Carreira e abertura de um canal de debates para melhorar os auxílios-alimentação, creche e planos de saúde também fazem parte da pauta de reivindicações que a entidade vai continuar cobrando a partir do 2º semestre.

Unidade continua fundamental
Apesar de considerar avanços recentes, a Condsef reconhece que as condições ideais de trabalho ainda estão longe de ser realidade. Mas para a entidade, é possível acumular novas conquistas desde que os servidores estejam unidos e atentos para denunciar ataques a direitos, falta de infra-estrutura, desigualdades salariais e todos os problemas que ainda prejudicam a categoria e impendem que o Brasil tenha um serviço público de qualidade. “Apoiada pela CUT, a Condsef vai continuar como um dos principais agentes na luta em defesa de melhores condições para nossa base e qualidade de atendimento para a população”, defendeu o secretário-geral Josemilton Costa.

Fonte: Sintsep/GO com informações da Condsef