Mais de 100 trabalhadores da Ebserh participaram de assembleia da categoria, coordenada pelo Sintsep-GO, na tarde desta quarta-feira, 24 de março de 2021, por meio da plataforma Google Meet. O sindicato foi representado pelo vice-presidente, Gilberto Jorge Cordeiro Gomes, que também é diretor da Condsef/Fenadsef; pela assessoria jurídica, na pessoa do advogado Welton Marden, e pela assessoria de comunicação da entidade.

A proposta apresentada pela Ebserh foi rechaçada pelos trabalhadores da empresa, que em Goiás conta com cerca de 650 trabalhadores entre estatutários, celetistas e terceirizados. Além de buscar dividir os trabalhadores com os termos apresentados – reajuste linear de R$ 500, mas alteração da base de cálculo da insalubridade do vencimento básico para o salário-mínimo – a empresa soltou um vídeo no YouTube que foi caracterizado como “acintoso”, por distorcer completamente a realidade, conforme apontou o advogado da entidade, Welton Marden. “Eles apresentaram uma proposta vil, que, na prática, leva à redução salarial da maioria dos trabalhadores da empresa, já que a insalubridade, que eles querem reduzir, tem natureza salarial e não indenizatória. A perda será muito maior do que o suposto reajuste”, explicou Marden.

Confira a análise do advogado Welton Marden sobre a proposta da Ebserh e o processo negocial:

Conforme a Condsef explicitou, em resposta oficial à empresa, é falsa a afirmação de que “o ‘reajuste’ linear de R$ 500,00 acrescido aos vencimentos bases das categorias trará ganho real para mais de 15 mil empregados”. Isso porque, em nível nacional, dos 29.262 empregados celetistas que a Ebserh possui, 25.198 recebem a insalubridade calculada a partir do vencimento básico, e não do salário-mínimo. Ou seja, apenas 13,89% dos empregados teriam alguma “recomposição”, seja por não receberem insalubridade, seja por terem sido contratados já com a insalubridade incidente sobre o salário-mínimo – no caso do restante, as perdas seriam bem maiores que a “reposição”, o que caracterizaria redução salarial, o que é vedado, tanto pela CLT (art. 462), quanto pela Constituição.

“Nós vamos fazer justamente o contrário. Não somente não aceitamos a proposta deles, como vamos solicitar que o cálculo da insalubridade sobre o vencimento básico seja estendido a todos os celetistas. No mais, somos favoráveis à reposição linear de R$ 500, inclusive com pagamento retroativo a março de 2020, desde que isso não seja utilizado como moeda de troca para prejudicar outros trabalhadores. Isso é algo que jamais aceitaremos”, afirmou Gilberto.

Segundo o entendimento da assessoria jurídica do Sintsep-GO, caso a Ebserh tente mudar a base de cálculo da insalubridade dos trabalhadores de forma unilateral, a ação será judicializada, por afrontar tanto a CLT quanto a Constituição. “Justamente por isso é fundamental que os trabalhadores que ainda não se filiaram ao sindicato o façam o mais rápido possível pois, caso isso seja necessário, judicialmente nós só podemos representar aqueles que são filiados”, reforçou Gilberto.

Outro ponto definido pelos trabalhadores foi a permissão para que o sindicato solicite à Ebserh a instalação de uma mesa local de negociação, no sentido de resolver diretamente várias questões trabalhistas que ocorrem, cotidianamente, na relação de trabalho entre os empregados públicos de Goiás e a direção da empresa. “Isso vai permitir, inclusive, que nós questionemos o hospital sobre os funcionários que não recebem insalubridade ou periculosidade, como os administrativos, tendo em vista que desenvolvem suas atividades em ambiente altamente contaminado”, exemplifica o vice-presidente.