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Em audiência realizada na última quarta-feira, dia 24 de setembro, na 7ª Vara do Trabalho de Brasília, não se chegou a um entendimento sobre a representatividade legal dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Servidores Hospitalares (EBSERH). Uma nova reunião para finalizar a discussão foi agenda para o próximo dia 17 de dezembro. A audiência contou com a presença da Condsef, dos Sindseps do Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais e Piauí, da CNTSS e do Sinatepi.

A Condsef sempre participou das negociações salariais dos trabalhadores dos hospitais escolas das universidades federais. Mas, com a criação da EBSERH, tudo mudou. Os antigos servidores continuaram na Carreira da Educação, sendo estatutários, mas os funcionários novos passaram a ser contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo celetistas, todo o mês de março é descontado dos contracheques o Imposto Sindical (contribuição compulsória referente a um dia de trabalho).

Em março deste ano a EBSERH fez o primeiro desconto do Imposto Sindical e, desde então, surgiu a dúvida para quem iria esse montante arrecadado, algo em torno de R$ 175 mil. A empresa pública então acionou a Justiça para decidir sobre a representação legal do setor. Mesmo sendo contra o Imposto Sindical, a Condsef não abre mão da representatividade legal dos empregados da EBSERH. “Nessa situação se abrirmos mão do Imposto Sindical, abriremos mão também da representação legal da categoria e disso não concordamos”, explica o diretor da Condsef, Rogério Expedito.

A Confederação, assim como a CUT, é contra o imposto, pois acreditam na contribuição voluntária da categoria. Hoje, a EBSERH conta com aproximadamente 3 mil servidores em todo o Brasil. A expectativa é que em 2017 sejam mais de 20 mil contratados.

Paralelo ao processo da representação legal, tramita na Justiça do Trabalho outra ação envolvendo os servidores da EBSERH, referente ao primeiro acordo coletivo de trabalho dos empregados públicos da instituição. Como a empresa pública e seus funcionários não chegaram a um entendimento foi gerado um dissídio coletivo que aguarda julgamento.

O impasse se deu por conta da progressão horizontal por antiguidade. O edital de seleção do hospital previa um progresso de quatro referências para os empregados públicos novatos que possuíssem experiência, o que não aconteceu. Durante as negociações a empresa ofereceu apenas uma referência, mas os trabalhadores não aceitaram. A EBSERH alega que foi um erro e, caso permitisse essas quatro progressões, seria injusta com os servidores que já estão na casa e não tiveram o mesmo direito.

Por outro lado, o primeiro acordo coletivo dos trabalhadores da EBSERH traz outros benefícios. Os empregados conseguiram definir uma data-base (mês de março) e um índice de reajuste relativo ao INPC acumulado de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2014. Caso seja aprovado esse aumento, ele será retroativo a março deste ano.

Fonte: Condsef