Atualizada em 19/1, com link da Plenária Nacional

“Reestruturação SIM, Extinção NÃO!” é o mote da campanha do Sintsep-GO, da Condsef/Fenadsef e dos servidores da Fundação Nacional de Saúde contra a extinção do órgão, determinada pela MP 1.156/2023, que será questionada judicialmente pela Confederação

Com participação do Sintsep-GO, a Plenária Nacional dos trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) deliberou, na última sexta-feira (13/1), por unanimidade, a realização de um Dia Nacional de Luta, com paralisação geral de todas as sedes da fundação, no dia 23 de janeiro – um dia antes de entrar em vigor a Medida Provisória 1.156/2023, que extingue a autarquia.

Além disso, os 79 participantes, de 15 estados brasileiros, determinaram a realização de nova plenária virtual, de caráter mobilizatório, para esta quinta-feira (19/1), às 17 horas, também pela plataforma Zoom – como foi a anterior.

>> Para participar como ouvinte da Plenária Virtual (19/1, às 17 horas), clique neste link: https://us02web.zoom.us/j/86428126070?pwd=K05mTHY5T1dmUnBPSmRpTEpCb1V2dz09

Antes da plenária, no horário do almoço, o Sintsep-GO promoveu assembleia com servidores da Funasa em Goiás, no auditório da sede do órgão, na qual estiveram presentes 55 pessoas, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e dirigentes do órgão (clique aqui para ler a matéria completa da Assembleia).

Confira abaixo todos os encaminhamentos aprovados na Plenária Nacional do dia 13/1:

  • A prioridade da Condsef/Fenadsef neste momento será pelo Reajuste Emergencial para 2023 nos salários e benefícios dos servidores (as) do Executivo, ativos, aposentados e pensionistas, e lutar contra a extinção da Funasa;
  • Lutar pela reestruturação da Funasa e contra a extinção da mesma, com a revogação da MP 1.156/2023, com o slogan: REESTRUTURAÇÃO SIM, EXTINÇÃO NÃO!;
  • Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas intensificar a luta em defesa da reestruturação da Funasa – trabalho nos estados e municípios com os parlamentares federais, audiências públicas nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores;
  • Assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef organizar ação judicial para questionar junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, a inconstitucionalidade da Medida Provisória 1.156/2023;
  • Enviar ofícios para deputados e senadores solicitando apoio pela imediata retirada da MP 1.156 do Congresso Nacional;
  • Orientar os servidores (as) para acessarem a Consulta Pública do Senado, e votar na enquete contra a extinção da Funasa;
  • Organizar abaixo-assinado contra a extinção da Funasa, a ser assinado pela população;
  • Organizar manifesto com apoio das centrais sindicais;
  • Intensificar o trabalho nas redes sociais e imprensa;
  • Buscar apoio do Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS;
  • Solicitar a imediata destituição do Superintendente da Funasa do Rio Grande do Norte;
  • Atuar junto aos ex-Ministros da Saúde, Arthur Chioro, Humberto Costa e Alexandre Padilha, para que intercedam junto ao Presidente da República no sentido de revogar a Medida Provisória.