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A luta pela revoga��o do decreto 7056/2009, que extingue a Funai em v�rios estados, inclusive Goi�s e Pernambuco, ganha um refor�o no Congresso Nacional. O deputado federal Maur�cio Rands encaminhou of�cio para o Minist�rio da Justi�a, inst�ncia na qual a Funai est� vinculada, e para a Presid�ncia da C�mara Federal, no sentido de a casa interceder junto ao Executivo para reverter a situa��o. Al�m disso, o parlamentar tamb�m elaborou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2603/10), um documento que solicita a revoga��o do decreto.

Especificamente falando da realidade de Pernambuco, Rands, entre os argumentos apresentados, defende as etnias e os servidores do �rg�o. �A FUNAI Pernambuco sempre foi p�lo regional da atividade indigenista do Governo Federal, sempre foi sede de fomento de a��es, formula��o de pol�ticas p�blicas e acompanhamento da efetiva��o de direitos das popula��es ind�genas no Nordeste�, diz um trecho do documento, para depois elogiar os servidores.

�Os t�cnicos e servidores da Regional Pernambuco est�o entre os mais qualificados e capacitados do pa�s, conhecem a fundo a quest�o ind�gena, atuam h� anos na �rea indigenista, possuem a legitimidade de todas as etnias, e logo agora, quando se completar� os 100 anos de cria��o do Servi�o de Prote��o ao �ndio, se deparam com errado Decreto que prejudica centenas de servidores e milhares de �ndios que necessitam da continua��o do trabalho hist�rico desenvolvido pela FUNAI/PE�, conclui Rands, na sua justificativa em defesa da Funai.

Fonte: Sintsep-GO com Sindsep-PE