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A Condsef participou nesta segunda-feira, dia 17, de semin�rio no audit�rio do Instituto Nacional de C�ncer (Inca) que abordou os benef�cios e malef�cios de projetos como o PL 92/07 que prev� a cria��o de funda��es estatais de direito privado e da EBSRH, empresa criada para gerir hospitais universit�rios. Contando com a presen�a de mais de trezentos trabalhadores e usu�rios do Inca que lotaram o audit�rio do instituto, o debate apontou claramente a rejei��o da maioria aos modelos que prop�em a jun��o de institui��es p�blicas e privadas. Em defesa do modelo de funda��es estatais de direito privado, o diretor geral do Inca, o m�dico e professor Luiz Antonio Santini, argumentou que a proposta ajudaria a flexibilizar a contrata��o de profissionais e que a op��o seria uma pol�tica adequada ao Inca. J� os demais debatedores que inclu�ram o presidente do Sindicato dos M�dicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, a desembargadora Salete Maccal�z, o representante do F�rum da Sa�de do Rio de Janeiro, Gustavo Gomes, e o secret�rio-geral da Condsef, Josemilton Costa, apontaram problemas deste modelo de gest�o.

Para o presidente do Sindicato dos M�dicos � equivocado instituir qualquer outro modelo no Inca diferente do j� existente hoje e que garante contrata��o de profissionais concursados pela Lei 8.112. O secret�rio-geral da Condsef, Josemilton Costa, acrescentou que o que resolver� o problema do Inca n�o � a mudan�a de seu modelo de gest�o e sim o investimento adequado por parte do governo de verbas p�blicas para garantir o funcionamento e a estrutura de excel�ncia que o Inca possui como refer�ncia no atendimento � popula��o. Costa destacou ainda que � necess�ria uma pol�tica de gest�o que valorize o quadro de trabalhadores do instituto e que o que ir� promover a diferen�a � a ado��o de pol�ticas p�blicas adequadas por parte do Estado.

Para a desembargadora Maccal�z � incoerente adotar um modelo que se diga p�blico, mas tenha car�ter privado. O que � p�blico deve continuar na esfera p�blica e o que � privado carrega uma l�gica de mercado que n�o deveria se aplicar nunca � �rea da sa�de. A desembargadora destacou que juridicamente, portanto, o modelo de funda��es estatais � incompat�vel e inconstitucional. A Constitui��o prev� que � dever do Estado fornecer e garantir o direito � sa�de da popula��o. Portanto, o setor privado deve ser coadjuvante nesta esfera e n�o o contr�rio como alguns pretendem promover nos hospitais universit�rios e em toda a sa�de p�blica. Gomes, representante do F�rum da Sa�de no estado do Rio reafirmou ainda que o regime ideal aos trabalhadores do Inca e de qualquer setor p�blico deve continuar sendo a Lei 8.112 que garante aos servidores a continuidade do atendimento � popula��o independente dos governos de plant�o.

Para a Condsef o debate foi bastante positivo na medida em que ficou claro aos participantes da mesa e ao conjunto dos trabalhadores e usu�rios do Inca que a maioria � contr�ria �s funda��es estatais e outros modelos de gest�o que n�o o administrado de forma adequada pelo pr�prio Estado. Portanto, a Confedera��o, em conjunto com entidades que comp�em um f�rum em defesa dos servidores e servi�os p�blicos continua seu trabalho incessante em busca da derrubada do PL 92/07 no Congresso Nacional e defendendo o uso adequado de verbas p�blicas a serem destinadas aos setores que de fato atendam �s necessidades da popula��o; como a pr�pria popula��o tem mostrado no clamor das ruas em manifesta��es que reivindicam tamb�m servi�os p�blicos universais e de qualidade para todos.

Fonte: Condsef