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No �ltimo dia de prazo constitucional, o Congresso recebeu o projeto da �ltima lei or�ament�ria do governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva. A proposta da Lei Or�ament�ria Anual (LOALei especial que cont�m a discrimina��o da receita e da despesa p�blica, de forma a evidenciar a pol�tica econ�mica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princ�pios de unidade, universalidade e anualidade. � tamb�m conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das a��es relativas aos diversos �rg�os e entidades que integram a administra��o p�blica.) para 2011 ser� aprovada pelos atuais deputados e senadores, mas j� deve prever ajustes a serem feitos pelo novo presidente da Rep�blica, que ser� eleito nas elei��es de outubro.

O reajuste salarial dos servidores p�blicos dos Tr�s Poderes e do Minist�rio P�blico, por exemplo, dever� ser negociado com os novos parlamentares e com o novo presidente j� que o texto original entregue hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, n�o trouxe reserva para aumento de sal�rios do Executivo, Legislativo, Judici�rio e Minist�rio P�blico. Os magistrados e promotores reivindicam um reajuste de 56%.

O ministro Paulo Bernardo disse que o presidente Lula conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal e pediu que esse tema fosse tratado depois das elei��es. O Congresso Nacional pode, por acordo, deixar para definir o reajuste para o Judici�rio no pr�ximo ano.

O sal�rio m�nimo previsto para 2011 na proposta entregue hoje � de R$ 538,15.

Fonte: Ag�ncia C�mara