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Foi aprovada na C�mara dos Deputados a medida provis�ria (MP) 479/09, que reestrutura diversas carreiras do Executivo, reabre prazos de op��o e atende demandas de uma s�rie de setores, incluindo servidores da base da Condsef. Atendendo pedido do governo, a relatora da MP, deputada Gorete Pereira, retirou, no �ltimo minuto, emendas defendidas pela Condsef. Na quarta-feira (26), a entidade encomendou uma an�lise jur�dica detalhada da MP 479. O objetivo � encontrar o que ficou de lado, quais lacunas a medida deixou. A partir da�, a Condsef vai seguir buscando no Senado garantias de que esses problemas sejam sanados.

Entre as emendas defendidas pela Condsef e que constam da MP 479 est� a que inclui 30 cargos da Funasa (Funda��o Nacional de Sa�de) que passam a ter direito a receber a Gacen. A decis�o � retroativa a 1� de janeiro deste ano. Os cargos inclu�dos pela MP 479 foram: I � Mestre de Lancha; II � Condutor de Lancha; III � Agente de Transporte Mar�timo e Fluvial; IV � Auxiliar de Transporte Mar�timo e Fluvial; V � Comandante de Navio; VI � Art�fice de Mec�nica; VII � Cart�grafo; VIII – Auxiliar de Enfermagem; IX � Auxiliar de Conserva��o e Saneamento; X � Agr�nomos; XI � Atendentes de Enfermagem; XII � Atendente; XIII � Art�fice de Cart�grafo; XIV � Art�fice de Aeron�utica; XV � Bi�logo; XVI � Contramestre; XVII � Farmac�utico; XVIII � Farmac�utico Bioqu�mico; XIX � Motorista; XX � Motorista Oficial; XXI � Motorista/Piloto de Lancha; XXII � Mec�nico; XXIII � M�dico; XXIV � Mestre; XXV � Pesquisador em Ci�ncias da Sa�de; XXVI � Recreador; XXVII � T�cnico em Sa�de; XXVIII � T�cnico em Assuntos Educacionais; XXIX � T�cnico em Cartografia; XXX � Zootecnista.

Grande parte do teor da MP 479/09 � resultado do esfor�o e entendimento de negocia��es realizadas entre o Sintsep-GO, a Condsef e o governo. As entidades seguem trabalhando para garantir atendimento ao que n�o foi contemplado pela medida e ainda precisa ser corrigido.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef