condsef critica postura da agu em processo ainda em curso no stj
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Ao tentar antecipar decis�o que cabe ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) de julgar processo de mobiliza��o dos servidores da �rea ambiental (MMA, Ibama e ICMBio), a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) assume postura que merece rep�dio. Essa � a vis�o da Condsef e de suas entidades afiliadas. A entidade aguarda publica��o de ac�rd�o do STJ que j� julgou de forma parcial a paralisa��o dos servidores da �rea ambiental. Para o STJ, mantidos os servi�os essenciais, a categoria tem todo o direito de se mobilizar. Ap�s a decis�o, o advogado-geral da Uni�o, Luis In�cio Adams, passou a se pronunciar publicamente dizendo que vai solicitar do Minist�rio do Planejamento lista dos servi�os considerados essenciais pelo governo a come�ar pelos setores que est�o com atividades paralisadas. Para a Condsef essa � uma tentativa de antever e se intrometer em decis�o sobre a qual o STJ ainda n�o se pronunciou.
�Al�m de praticar terrorismo com servidores ora mobilizados, isso � um desrespeito ao trabalho dos ministros do STJ envolvidos num julgamento ainda em curso�, criticou Josemilton Costa, secret�rio-geral da Confedera��o. Segundo ele, n�o � papel da AGU definir normas que regulamentem o processo de mobiliza��o dos servidores. �Este � um papel do Parlamento. Enquanto n�o h� decis�o sobre isso, vale o que foi decidido pelo STF�, disse. O secret�rio-geral se refere � decis�o do Supremo Tribunal Federal que determinou que enquanto n�o houver regulamenta��o de paralisa��o no setor p�blico, vale a lei aplicada � iniciativa privada. Dessa forma, o Superior Tribunal de Justi�a � o �rg�o competente para determinar limites e avaliar situa��es. �A AGU � respons�vel por defender interesses do governo e n�o por interferir, decidir e regulamentar normas que o servidor p�blico deve seguir�, argumentou o secret�rio.
O Sintsep-GO, a Condsef – bem como suas respectivas assessorias jur�dicas – seguem acompanhando de perto o andamento do processo que corre no STJ. A Confedera��o seguir� defendendo o direito dos servidores de sua base de se mobilizar quando esta se configurar o �ltimo recurso da categoria em defesa de seus direitos e em busca do atendimento de suas reivindica��es.
Fonte: Sintsep-GO com Condsef