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Correndo contra o tempo a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) conseguiu o apoio necessário no Congresso Nacional para apresentação de emendas à medida provisória (MP) 431. Cerca de dez incoerências técnicas foram detectadas pelas assessorias jurídica e econômica da Confederação. Nesta terça-feira (20) as emendas foram acatadas e apresentadas por parlamentares, como a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Um levantamento completo será publicado ainda hoje (21) na página da Condsef. Também nesta quarta, a Condsef encaminha para o Ministério do Planejamento um documento solicitando a publicação de uma errata à MP 431 corrigindo os problemas detectados.

Categorias como Cultura, Incra, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Funasa, entre outras, são atingidas pelas emendas. Os servidores devem ficar atentos, pois a Condsef dará início a um trabalho parlamentar intenso para que todas as emendas apresentadas sejam aprovadas. Enquanto isso, CUT e Condsef continuam preocupadas e pressionando o Governo para que acordos e negociações em curso sejam garantidos em uma nova MP que deve ser publicada em junho.

O presidente do Sintsep/GO, Ademar Rodrigues, informou que o sindicato também tem buscado fazer interlocução com representantes de Goiás na Câmara dos Deputados, a fim de garantir a coerência do projeto e o cumprimento integral do que foi acordado entre governo e trabalhadores(as).

Fonte: Sintsep/GO e Condsef