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Nesta quarta-feira, dia 13, a Condsef se reuniu com sua assessoria jur�dica para discutir an�lise da medida provis�ria (MP) 479/09. Um documento de mais de 40 p�ginas foi preparado e j� enviado �s entidades filiadas � Condsef – dentre elas o Sintsep/GO. De posse do material, a Condsef busca agora agendar uma reuni�o com o Minist�rio do Planejamento. O objetivo � negociar, direto com o Executivo, mudan�as consideradas importantes. A assessoria continua trabalhando em an�lises mais detalhadas. Caso necess�rio, Condsef e filiadas buscar�o apoio no Congresso para aprova��o de emendas. O prazo para apresenta��o de novas emendas vai dos dias 2 a 7 de fevereiro. Mas a expectativa � de que as mudan�as defendidas sejam providenciadas pelo pr�prio Executivo.

Um dos itens que a Condsef quer aprimorar trata da reabertura de prazo para ades�o de cerca de 36 mil servidores � Carreira da Previd�ncia, Sa�de e Trabalho (CPST). Esta nova chance foi obtida gra�as � persist�ncia da entidade junto ao Planejamento. A MP 479 garante que servidores oriundos do PGPE e Seguridade Social que sejam pertencentes aos quadros de pessoal dos minist�rios da Previd�ncia, Sa�de, Trabalho e Emprego ou Funasa podem optar pela ades�o aos quadros da CPST, carreira criada em 2006.

Luta por ades�o autom�tica
Um dos problemas, na avalia��o da Condsef � que a MP 479 n�o garante a ades�o autom�tica dos servidores � CPST. Nas negocia��es com o Planejamento, a tend�ncia era que essa ades�o acontecesse sem a necessidade do servidor assinar documentos, precisando fazer isso apenas os que n�o quisessem realmente ingressar na carreira. Tal dispositivo seria importante j� que a maioria dos servidores nessa situa��o � de aposentados e pensionistas. A ades�o autom�tica, portanto, diminuiria consideravelmente as chances de algum servidor n�o ingressar na nova carreira por n�o ter meios suficientes para se informar sobre o que deve ser feito.

A Condsef espera que o Planejamento reveja essa situa��o e modifique a forma de ades�o � CPST garantindo que todos os servidores sejam contemplados com o benef�cio dessa reabertura de prazo. Outro questionamento sobre o assunto � que a MP 479 garante a contagem de 60 dias para ades�o da CPST apenas quando a medida for sancionada pelo presidente Lula. Mas a Condsef questiona esse dispositivo. Como a MP tem for�a de lei, a entidade acredita que a manifesta��o dos servidores pelo ingresso � CPST, que j� vem acontecendo em diversos estados, seja v�lida a partir da publica��o da medida que aconteceu no dia 30 de dezembro de 2009.

Clique aqui e imprima o termo de op��o para a Carreira da Previd�ncia, Sa�de e Trabalho (CPST)

Funai
A assessoria jur�dica da Condsef far� uma an�lise mais detalhada sobre gratifica��o (GAPIN) que integra os proventos dos servidores da Funda��o Nacional do �ndio (Funai). Na MP 479 o governo restringe a incorpora��o da GAPIN aos proventos de aposentadoria apenas aos servidores que mantiverem a gratifica��o por mais de 60 meses em seus contracheques. Como trata-se de uma gratifica��o fixa que, portanto, n�o tem car�ter de desempenho, a Condsef busca uma mudan�a na reda��o da MP para esclarecer essa situa��o.

PECFAZ
Na reuni�o que est� buscando com o Planejamento a Condsef tamb�m quer esclarecer a situa��o dos servidores de n�vel auxiliar do PECFAZ. A categoria, que ainda n�o teve a GAE incorporada ao Vencimento B�sico (VB) como os demais servidores, espera provid�ncias para solu��o do problema. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) chegou a garantir que a situa��o seria resolvida administrativamente, o que ainda n�o aconteceu.

Gra�as �s investidas da Condsef junto ao Planejamento a MP 479 garante que passam a integrar os quadros do PECFAZ servidores rec�m concursados que estavam integrando o PGPE. Todos os novos concursos realizados a partir da publica��o da MP tamb�m v�o garantir lota��o na carreira do PECFAZ.

GEPR
A assessoria jur�dica tamb�m prepara uma an�lise mais detalhada sobre a GEPR (Gratifica��o Espec�fica de Produ��o de Radiois�topos e Radiof�rmacos). A an�lise envolve ainda gratifica��o de raio-x. Assim que esse estudo estiver conclu�do a Condsef vai buscar uma reuni�o no Planejamento espec�fica sobre o tema.

Gacen
A Condsef busca tamb�m a extens�o da Gratifica��o de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) a cargos que ainda n�o foram contemplados pela MP 479. A expectativa � de que o pr�prio Minist�rio do Planejamento inclua os cargos, completando o quadro de servidores que fazem jus ao recebimento da gratifica��o. Outra luta � para que os servidores e inclu�dos na MP 479 e os demais cargos ainda n�o contemplados tenham direito a receber os valores retroativos da Gacen que deixaram de receber ao longo dos �ltimos anos. No bojo dessa discuss�o, a Condsef tamb�m quer incluir a necessidade de reajustar o valor da Gacen nos mesmos par�metros concedidos � indeniza��o de campo.

Ex-territ�rios
A MP 479 garantiu avan�os importantes como o enquadramento de docentes dos ex-territ�rios � Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico, da lei 11.784/08. Mas uma grande injusti�a foi cometida e continuaram exclu�dos da carreira os servidores do ex-territ�rio de Fernando de Noronha.

Al�m de buscar a inclus�o dos servidores de Fernando de Noronha, outro problema foi detectado na an�lise jur�dica da MP. Servidores que se aposentaram at� 22/09/2008 tamb�m foram exclu�dos desta carreira de Magist�rio. A Condsef trabalha para garantir que todos os docentes de ex-territ�rios, sem qualquer exce��o, sejam enquadrados na nova carreira.

Por fim, a assessoria jur�dica vai analisar com mais crit�rio as altera��es feitas ao Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agr�rio, de que trata a Lei 11.090/05. Uma primeira leitura apontou que a regra para incorpora��o de gratifica��o (GDARA) aos proventos de aposentados e pensionistas gera preju�zos a servidores j� aposentados.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef