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As assessorias jur�dica e econ�mica da Condsef trabalham textos t�cnicos que buscam a corre��o de problemas detectados nos projetos de lei (PL�s) 4368, 4369 e 4371/12, que atingem milhares de servidores e dezenas de categorias – a maioria da base da Confedera��o. Os textos t�cnicos ser�o apresentados a diversos parlamentares, com o objetivo � assegurar apoio para apresenta��o de emendas que podem ser feitas at� esta quinta-feira, dia 20. A Condsef chegou a encaminhar of�cio ao Minist�rio do Planejamento apontando incoer�ncias entre os termos de acordo firmados e o texto dos PL�s que seguiu para vota��o no Congresso. A expectativa � de que essas incoer�ncias – que configuram um retrocesso no que foi dialogado e acordado nas negocia��es – n�o causem preju�zos desnecess�rios e indevidos aos servidores.

Entre os pontos apontados como imprescind�veis para se modificar est�o quest�es ligadas aos servidores do Inmetro, onde o projeto traz a palavra IBGE onde deveria ler-se Inmetro. No PL, em trecho que estabelece uma agenda de trabalho a partir de setembro deste ano que garante a continuidade das negocia��es pelo atendimento das reivindica��es das diversas categorias listadas, o texto omite os servidores do Arquivo Nacional que devem ser listados com as demais categorias.

HFA e anistiados
No caso dos servidores do HFA, nas tabelas da �rea administrativa h� aumento previsto no Vencimento B�sico do n�vel auxiliar e intermedi�rio, o que n�o ocorre em rela��o ao n�vel superior. Por�m, os valores n�o condizem com o que foi negociado na Mesa, pois foi pactuado que a tabela remunerat�ria ter� dois movimentos na seguinte ordem: 1�) equalizar a tabela do HFA com a tabela do PGPE; 2�) ap�s a mencionada equaliza��o das tabelas, acrescentar e garantir o valor nominal de R$ 930,00 para o n�vel intermedi�rio e R$ 630,00 para o n�vel auxiliar. H� incoer�ncia tamb�m no que tange os Anistiados e Reintegrados que n�o est�o inclu�dos nos Projetos de Lei, est�o sem qualquer reajuste em suas tabelas desde 2008, principalmente os trabalhadores do BNCC. Faz-se necess�rio reajustar pelo INPC e em seguida acrescentar os reajustes negociados at� 2015, sob pena de grave preju�zo e discrimina��o a tais trabalhadores.

Tamb�m foi detectada incoer�ncia nos valores da GDATEM, gratifica��o de servidores da Carreira de Tecnologia Militar, que nos PL�s constam menores do que os indicados no termo de acordo quanto ao ano de 2015. Ainda referente � Tecnologia Militar, n�o constou no PL modifica��o da GDATEM prevista para 2015 no caso dos servidores de n�vel intermedi�rio. A Condsef registra ainda que deve ser garantido aos docentes do Ensino B�sico Federal dos ex-Territ�rios desenvolvimento at� o final da Carreira, independente da titula��o.

Com o apoio dos Estados, a Condsef segue buscando apoio junto aos parlamentares para assegurar as modifica��es necess�rias ao texto dos PL�s.

Fonte: Condsef