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A Condsef conseguiu mais uma importante vitória no reconhecimento de direitos para servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Acompanhada de sua assessora jurídica, Josilma Saraiva, a entidade foi, nesta quinta-feira (20), ao Ministério do Planejamento, onde solicitou a extensão de direitos a servidores que tiveram gratificação (Gacen) incluída em seus contracheques a partir da MP 441. Desde a edição da MP 431, a Condsef luta para corrigir problemas ligados à criação da Gacen. O governo, que vinha negado a aplicação da Gacen ao 13º salário, férias e afastamentos considerados de efetivo exercício, passa a reconhecer esses direitos. A Condsef segue cobrando o pagamento de retroativos e ainda a inclusão de 4% de trabalhadores da Funasa que recebiam indenização de campo e não tiveram reconhecido direito à Gacen.

Sobre os retroativos, se o direito não for assegurado pelo governo, a assessoria jurídica da Condsef estuda possibilidade de entrar com ações judiciais para buscar o direito dos que foram incluídos depois da MP 431 que garante Gacen a partir de 1º de março.

Representantes do setor jurídico dos ministérios do Planejamento, Saúde e Funasa concordaram em continuar discutindo questões consideradas pendentes. Os direitos reconhecidos serão estendidos aos aposentados. O pedágio imposto pela Gacen, chamado interstício de um ano, valerá para questão de aposentadoria. Servidores aposentados terão direito a 40 pontos da Gacen e 50 pontos a partir do ano que vem.

A Condsef discutiu também a situação dos condutores de lancha, ainda de fora da Gacen. Ministério da Saúde e Funasa se comprometeram a encaminhar uma exposição de motivos ao Planejamento. O objetivo é tentar incluí-los numa próxima MP ou PL que forem seguir para o Congresso Nacional.

Continua a resistência aos apelos para incluir 4% do quadro de funcionários que ficaram sem Gacen. Esses servidores estão em cargos que, segundo o governo, são desviados de função. A Condsef, entretanto, segue lutando para incluir também esses servidores na proposta. Por enquanto, os cargos contemplados pela MP 441 são: I – Agente de Saúde; II – Auxiliar de Laboratório; III – Auxiliar de Laboratório 8 horas; IV – Auxiliar de Saneamento; V – Divulgador Sanitário; VI – Educador em Saúde; VII – Laboratorista; VIII – Laboratorista Jornada 8 horas; IX – Microscopista; X – Orientador em Saúde; XI – Técnico de Laboratório; XII – Visitador Sanitário; XIII – Inspetor de Saneamento; XIV – Motoristas.

Força tarefa contra PL 3958/08
Ainda na quinta, entidades filiadas à Condsef realizaram a primeira rodada da força tarefa que foi ao Congresso Nacional pedir apoio a parlamentares contra o PL 3958/08. Pelo primeiro balanço, só o grupo formado por representantes dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, visitou mais de 50 deputados federais.

Para reforçar o debate sobre a necessidade de derrubada do PL, Sintsep/GO e Condsef conseguiram nova audiência prevista para próxima semana com o relator do projeto, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). As entidades vão levar sugestões para reestruturar a Funasa e fortalecer o órgão. Entre as principais ações estaria a solução de um problema pendente há mais de uma década: o resgate, aos quadros da Funasa, de mais de 30 mil servidores descentralizados e cedidos a estados e municípios.

Os servidores querem que Jovair Arantes defenda também a realização de audiências públicas nas cinco regiões do país. Com objetivos políticos e de forma irresponsável, o governo defende a votação em regime de urgência de um projeto que trata de temas complexos. O projeto prevê a criação de seis novas secretarias e 118 cargos comissionados (DAS), além de retirar da Funasa as atribuições da saúde indígena.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef