condsef aponta quebra de acordos em pl s enviados ao congresso
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A Condsef acompanha de perto pelo menos tr�s projetos de lei (PL�s) encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na segunda-feira, 31. Os PL�s 5917, 5918 e 5920/09 trazem conte�do que afetam servidores da base da Confedera��o. A entidade encomendou uma an�lise minuciosa dos projetos �s suas assessorias econ�mica e jur�dica. Uma leitura pr�via, entretanto, j� apontou quebra de acordos firmados pelo governo. Entre os afetados est�o servidores civis da carreira de Tecnologia Militar. Outro problema que precisa ser sanado com urg�ncia envolve cerca de 36 mil servidores que ficaram de fora da Carreira da Previd�ncia, Sa�de e Trabalho (CPST). Em junho, o secret�rio de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira, chegou a confirmar que o prazo para ades�o desses servidores seria reaberto ainda este ano.
A Condsef entende que um desses PL�s deveria contemplar essa demanda e vai cobrar a reabertura imediata de prazo para que esses servidores n�o continuem sendo prejudicados. Como a maioria � de aposentados e muitas vezes h� dificuldade de localiza��o do servidor, a Condsef chegou a solicitar ao Planejamento que o mecanismo para ades�o fosse feito de forma autom�tica. Mas, mais uma vez o Planejamento n�o cumpre o que foi negociado com a Confedera��o.
Al�m de n�o terem incorporado a parcela de 47,11% a que t�m direito, esses servidores tamb�m n�o tiveram gratifica��es como a GAE, GDASST e GESST incorporadas ao seu Vencimento B�sico.
Fonte: Sintsep-GO com Condsef