Atualizado em 16/1

Confira a nota conjunta da Fenadsef, Asnab e Fisenge

Preliminarmente, ao lado de todos os que defendem a democracia, expressamos nosso veemente repúdio à tentativa de golpe de estado perpetrada por fascistas, em 08.01.2023.

Com atraso de alguns dias, em virtude dessa tentativa de golpe, a FENADSEF e a ASNAB, com acompanhamento da FISENGE, reuniram-se no dia 11.01.23, com Eric Moura, assessor do Ministro Paulo Teixeira, do MDA, quando ficou esclarecido que:

  • Há quatro anos estamos sem conseguir fechar um ACT com a CONAB que, desde o início, insistiu num REAJUSTE ZERO e retirada de cláusulas sociais, inclusive o Serviço de Atendimento à Saúde (SAS);
  • Em assembleias de maio/22, a categoria reiterou a posição de exigir esclarecimentos prévios sobre como ficaria a assistência à saúde, até porque, durante muito tempo, a Conab garantiu que seria transferida para a Casaembrapa para, no último período, anunciar que seria via contrato com a GEAP;
  • Essa resistência dos trabalhadores levou a Conab, em audiências de conciliação no TST, a sair da proposta de reajuste zero para chegar a 9,92%, em novembro/22, e, duas semanas depois, a 18,42% MAS COM A CONDIÇÃO DE A CATEGORIA ACEITAR: a) O FIM DO SAS, liberando a Conab para assinar o contrato com a GEAP; b) reajuste zero no auxílio alimentação e creche; c) indicação de pessoas de fora do quadro funcional para cargos operacionais; d) restrições à liberação de dirigentes sindicais e associativos;
  • No TST foi construída uma alternativa que permitiria fechar os acordos: a proposta da Conab seria levada à aprovação dos empregados desde que esses quatro pontos pudessem ser reservados para uma nova discussão em fevereiro (no TST ou até bilateralmente com a própria Conab/Ministério);

Portanto, se aceito esse encaminhamento, que em nada prejudica a posição da Conab, a categoria poderia aprovar os ACTs, garantindo demais cláusulas e o índice de reajuste (trazido à mesa depois de quatro anos!); a situação da assistência à saúde poderia, ser submetida à informação e debate dos trabalhadores, inclusive com eventuais alternativas, com a assinatura do contrato com a GEAP sendo por enquanto adiada.

Diante desse quadro, o presidente da Conab prometeu que não assinaria o contrato com a Geap enquanto não tratasse desse assunto com o novo Ministro, o que ainda não aconteceu.

Da mesma forma que o presidente da Conab, os representantes de classe da Conab precisam manter conversações com o novo Ministro para que as posições de ambos sejam por ele conhecidas. É nesse sentido que as conversações com o gabinete do Ministro foram abertas pelas entidades representantes dos empregados da Conab no dia de hoje.

Sensibilizado por essas informações, o Sr. Eric Moura, assessor direto do Ministro Paulo Teixeira, autorizado por ele para abrir as conversações, comprometeu-se a submeter a demanda das entidades à consideração do Ministro e encaminhou para os próximos dias a continuação dessas tratativas.

Nessas condições, nossa expectativa é concluir nos próximos dias esses entendimentos, que também devem envolver a atual Diretoria da Conab, para, dessa forma, submeter a proposta de conclusão dos ACTs às assembleias em todo o país.

>> Em tempo: No último dia 13/1, TST intimou FENADSEF, FISENGE, ASNAB e CONAB a se manifestarem no prazo de 5(cinco) dias no Processo de Mediação nº 1000493-66.2022.5.00.0000. No despacho, o Ministro solicita que as partes informem “se houve avanços na negociação, e juntem Acordo Coletivo de Trabalho devidamente assinado nos autos, caso tenha sido celebrado.” Acrescenta que, caso as partes não tenham entrado em acordo, “que se manifestem nos autos quanto ao interesse na continuidade do processo negocial, por meio da mediação. Confira a íntegra do documento: