Empresa optou por dar férias aos empregados que estão em isolamento social (ou até mesmo os que estavam trabalhando em regime de rodizio) já a partir do próximo dia 27 de abril

Em pleno período da quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus, empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram surpreendidos com a decisão da empresa de antecipar as férias a que têm direito. A Medida Provisória 927/2020, trouxe medidas trabalhistas, como o art.1º, conjuntamente com o 6º, que, de fato, possibilitam a antecipação de férias do trabalhador.

O problema é que a Conab optou por dar férias aos empregados que estão em isolamento social (ou até mesmo os que estavam trabalhando em regime de rodizio) já a partir do próximo dia 27/04. E ainda o fez de forma desordenada, independentemente de qualquer critério, deixando de observar o que está previsto na própria MP. Os artigos 2º e 9º da referida norma estabelecem adicionalmente a negociação mediante acordo entre as partes.

Uma vez que a determinação é de cunho nacional, o Sintsef-BA solicitou à Condsef/Fenadsef que dialogue com a gestão da empresa, visando encontrar um modo de flexibilizá-la e possibilitar que a concessão das férias seja negociada com os trabalhadores. Essa seria uma forma adequada de equalizar os interesses da população aos dos trabalhadores, na busca de manter mais setores da empresa funcionando, ainda que de forma mínima e sempre observando-se a segurança de todos, durante a quarentena.

Com informações do Sintsef-BA