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O Sintsep/GO participa hoje (02), em Brasília, do seminário “Anistiados do Plano Collor e FHC: o cumprimento da Lei 8.878/94 e a responsabilização das autoridades competentes”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A Lei 8.878/94 concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, durante o governo Collor. O presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pediu a realização do seminário por considerar que “a burocracia exacerbada, os entraves jurídicos, a oposição política dentro dos próprios ministérios e órgãos governamentais têm impedido o retorno desses ex-funcionários aos seus antigos postos de trabalho”.

O deputado destaca que muitas famílias foram duramente afetadas pelas demissões e, por isso, a Câmara deve debater o tema e atuar efetivamente para mediar e buscar uma solução para o problema.

Por sugestão do deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), o seminário também trata do pedido de readmissão de um grupo de servidores demitidos no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Reintegração lenta
Para o representante do movimento dos anistiados no evento, Edvaldo Santos, a situação dos trabalhadores anistiados melhorou após a criação de uma comissão que analisa os casos. Ele ressaltou, no entanto, que a reintegração dos anistiados ainda ocorre de forma lenta.

Compartilha do mesmo pensamento o coordenador da Comissão de Anistiados de Goiás, Nilson Marques, também presente no seminário. “Acreditamos que seja necessária a criação de uma estrutura própria para cuidar do retorno desses anistiados. Até porque queremos ampliar o leque, para outros companheiros que também sofreram esse tipo de perseguição, e ainda não foram contemplados com essa anistia”, disse. O evento ocorre até as 19 horas, no auditório Nereu Ramos.

Fonte: Sintsep/GO e Agência Câmara