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Servidores demitidos no governo Collor que perderam prazo para ter suas anistias analisadas pelo governo est�o mais perto de conseguir reabertura de prazo para buscar a corre��o dessa injusti�a. Nesta quarta-feira, dia 5, a Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) aprovou emendas da C�mara ao PLS 372/08 (confira aqui) garantindo reabertura de prazo para apresenta��o de pedidos de anistia. Servidores que vivem a situa��o se emocionaram e comemoraram durante a sess�o no Senado. A proposta seguir� para aprecia��o do Plen�rio em Regime de Urg�ncia. Caso aprovada no Congresso a mat�ria poder� beneficiar cerca de 20 mil servidores demitidos ou exonerados entre 1990 e 1992 e que n�o tiveram oportunidade de requerer sua anistia.

O senador Edison Lob�o Filho, autor do projeto, refor�ou que a reabertura deste prazo ter� um impacto social relevante. A reabertura garante a esses servidores a possibilidade de requerer sua anistia ao governo. A decis�o do retorno e enquadramento desses servidores segue a cargo do Executivo. Desde o in�cio do processo, a Condsef possui representante na Comiss�o Especial Intersindical (CEI), instalada para analisar os casos e pedidos de anistia.

Sintsep-GO e Condsef esperam que a proposta seja definitivamente aprovada e esses servidores consigam buscar a corre��o de uma injusti�a cometida quando foram desligados dos quadros da administra��o p�blica � �poca do governo Collor. As entidades tamb�m seguem buscando apoio para que os PLs 5149/09 e 4293/08 sejam aprovados reintegrando servidores PDVistas celetistas e estatut�rios, respectivamente.

Sintsept-GO com informa��es da Ag�ncia Senado e Condsef