comiss o do senado aprova projeto de cria o da previc texto vai a plen rio
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A Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado (CAE) aprovou, na �ltima ter�a-feira (13), o projeto que cria a Superintend�ncia Nacional de Previd�ncia Complementar (Previc).
De autoria do Executivo, o PL 3.962/08, no Senado PLC 136/09, cria a Superintend�ncia Nacional de Previd�ncia Complementar (Previc) e disp�e sobre o seu pessoal, inclui a C�mara de Recursos da Previd�ncia Complementar na estrutura b�sica do Minist�rio da Previd�ncia Social, altera disposi��es referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, e d� outras provid�ncias.
O relat�rio do senador Romero Juc� (PMDB/RR) foi pela aprova��o do projeto e pela rejei��o das quatro emendas apresentadas pelo senador Her�clito Fortes (DEM/PI).
Conforme anunciado em reuni�es anteriores, nas quais a mat�ria esteve em pauta, houve um acordo entre o relator e Her�clito Fortes pela aprova��o da mat�ria sem emendas na CAE, para que o projeto n�o sofra modifica��es e tenha que voltar para a C�mara.
No relat�rio foi destacada a necessidade de o Pa�s refor�ar o aparato de regula��o e fiscaliza��o desse setor, que cresceu muito nos �ltimos anos.
O l�der do Governo afirmou que o Brasil tem hoje o oitavo maior sistema de previd�ncia complementar do mundo em termos absolutos com a atua��o de 372 entidades fechadas de previd�ncia complementar.
Essas institui��es administram recursos da ordem de R$ 442 bilh�es de ativos totais.
O dinheiro administrado pelo sistema de previd�ncia complementar corresponde a 17% do Produto Interno Bruto (PIB), com 66% dos investimentos distribu�dos em t�tulos de renda fixa – t�tulos p�blicos ou pap�is privados – e 28% em t�tulos de renda vari�vel.
O projeto de lei prev� que os ex-diretores da Previc ficar�o impedidos, por quatro meses, de prestar servi�o ou de exercer qualquer atividade no setor.
A mat�ria ser� analisada ainda pelas comiss�es de Assuntos Sociais (CAS); e de Constitui��o e Justi�a (CCJ), antes de ser votada pelo plen�rio do Senado. Se for preservado o texto j� aprovado na C�mara dos Deputados, a mat�ria vai � san��o do presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
Fonte: Ag�ncia DIAP com ag�ncias