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A Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia aprovou na quarta-feira (19) proposta que complementa as aposentadorias de funcion�rios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). O Projeto de Lei 4720/09, da deputada J� Moraes (PCdoB-MG), beneficia aqueles que, em 1974, optaram pelo regime da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5452/43), o mesmo de empregados do setor privado.

A Lei 6184/74 obrigou os funcion�rios do IBGE a optar entre: permanecer no instituto e obedecer �s regras da CLT; ou mudar para um �rg�o da administra��o direta e se submeter ao chamado regime estatut�rio. Aqueles que escolheram a primeira op��o acabaram perdendo algumas vantagens, como a aposentadoria integral. O PL 4720 restabelece esse direito.

O relator, deputado Henrique Afonso (PV-AC), concordou com a proposta, j� que “os funcion�rios do IBGE foram coagidos a aderir ao sistema celetista, pois a alternativa oferecida n�o apresentava qualquer afinidade com as atividades t�cnicas desempenhadas � �poca”.

Beneficiados
Pelo projeto, a complementa��o de aposentadoria ser� devida a todos os funcion�rios ou ex-funcion�rios da institui��o que estavam trabalhando na data da troca do regime trabalhista. Os custos da complementa��o ser�o cobertos por de 1% da arrecada��o mensal da Uni�o com o Imposto sobre Opera��es Financeiras (IOF).

Tramita��o
A proposta, que tramita em car�ter conclusivo, segue para as comiss�es de Finan�as e Tributa��o e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.

�ntegra da proposta:
::PL-4720/2009

Fonte: Sintsep-GO com Ag�ncia C�mara