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Encontro do coletivo jurídico da Condsef debate temas que buscam assegurar direitos de servidores

Entre os dias 17 e 18, representantes das assessorias jurídicas da Condsef e de suas entidades filiadas se reuniram no Encontro do Coletivo Jurídico da Confederação. Em destaque temas que buscam assegurar direitos da maioria dos servidores do Executivo. O mote do encontro girou em torno da luta persistente pelos direitos da categoria. Foi feito um desdobramento das questões analisadas no encontro jurídico anterior para que os participantes pudessem debater a partir de pontos atuais dos temas levantados. Foram abordados no encontro assuntos como a Súmula Vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal (STF) – que trata do direito a aposentadoria especial dos servidores – e as medidas a serem adotadas para garantir esse direito. Paridade também esteve no centro do debate.

Organização sindical, representatividade, questões ligadas a Gacen (gratificação de servidores da Funasa), além de gratificações de desempenho e a sistemática de incorporação nas aposentadorias, também foram discutidas pelos profissionais e diretores da pasta jurídica das entidades. Auxílios como transporte, alimentação e outros, além da saúde do trabalhador também foram temas em destaque. O aumento do valor das mensalidades de planos de saúde, como o exemplo da Capesesp, foi outro assunto abordado. A situação de empresas públicas como a Ebserh, Ceasa, Valec e outras, contou com uma mesa expositora.

Fonte: Condsef