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Incorporação de gratificações às aposentadorias, que deveria ter começado em janeiro, será incluída nos contracheque deste mês

Os servidores do chamado “carreirão”, que engloba 80% dos funcionários do Poder Executivo, deverão ter uma boa surpresa nos contracheques de agosto. O Ministério do Planejamento afirmou que passará a incorporar às aposentadorias as gratificações recebidas pelos funcionários na ativa. A medida foi estabelecida em acordo assinado em 2016 com a categoria, mas não havia sido, até agora, cumprida. O dinheiro deveria ter entrado nos contracheques desde janeiro. Agora, o governo terá de pagar os valores retroativos.

A justificativa para anexar os valores dos adicionais foi a de que o ganho mensal desses funcionários é composto por vencimento básico (VB) e gratificações. Essa divisão provoca uma perda de 50% na remuneração, no momento da aposentadoria dos servidores, pelo fato de só levarem para a inatividade uma parte (o VB) do que recebiam, apesar de contribuírem à previdência com 11% sobre o total dos rendimentos. O aumento previsto nas despesas para este ano é de R$ 300 milhões.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o acordo tem que ser cumprido, porque “a luta para corrigir essa injusta e absurda perda vem de décadas”, disse. “O direito é indiscutível. Entre todas as categorias do serviço público, os que ganham menos contribuíam mais para a Previdência. Pagávamos sobre o total e recebíamos a metade”, assinalou. Além disso, lembrou Silva, o desembolso com a incorporação está previsto no orçamento de 2017.

De acordo com o Planejamento, a “expectativa é de que esses pagamentos ocorram já na próxima folha (agosto/2017), a depender da homologação das novas funcionalidades no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape)”.

Editada pelo Sintsep-GO com informações e ilustração do Correio Braziliense/jorn. Vera Batista (03/08/2017)
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