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O presidente Lula sancionou no �ltimo dia 20 o Projeto de Lei n� 3.452/08, que trata da cria��o da Carreira de Desenvolvimento de Pol�ticas Sociais. Com a medida, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de sexta-feira (20) na forma da Lei n� 12.094/09, ficam criados 2.400 cargos efetivos de analista t�cnico de Pol�ticas Sociais.

Os servidores ocupantes da Carreira Social ter�o atua��o nos �rg�os da administra��o federal que desenvolvem programas e projetos na �rea social. O ingresso se dar� por concurso p�blico, sendo exigido diploma de gradua��o em n�vel superior e habilita��o apropriada para as atribui��es do cargo e da �rea de especializa��o escolhida.

A nova carreira cumpre determina��o do Executivo de qualificar a for�a de trabalho na esfera federal com efeitos na presta��o dos servi�os p�blicos e se insere no esfor�o mais amplo da Secretaria de Gest�o do Minist�rio do Planejamento, no sentido de estruturar a m�quina p�blica, melhorando a capacidade operacional dos minist�rios.

Com esse objetivo, em 2008 foi criada a carreira de analista de infraestrutura e os cargos isolados de especialista em infraestrutura s�nior. Tamb�m se encontra em tramita��o no Congresso Nacional o projeto de cria��o da carreira de analista executivo. Al�m disso, o governo federal trabalha para profissionalizar a ocupa��o de cargos de livre provimento. Atualmente, mais de 70% deles j� s�o ocupados por servidores de carreira. H� um projeto no Congresso restringindo o livre provimento ao reservar parte dos cargos exclusivamente a servidores de carreira e condicionar o preenchimento das vagas a crit�rios de capacidade e m�rito.

A distribui��o dos cargos de analistas sociais ser� feita pelo Minist�rio do Planejamento, que poder�, se necess�rio, definir lota��o provis�ria em autarquias e funda��es.

O analista t�cnico de Pol�ticas Sociais ser� encarregado de atividades de assist�ncia t�cnica nas �reas de sa�de, previd�ncia, emprego e renda, seguran�a p�blica, desenvolvimento urbano, seguran�a alimentar, assist�ncia social, educa��o, cultura, cidadania, direitos humanos e prote��o � inf�ncia, � juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao ind�gena.

Tamb�m ser� da compet�ncia do analista cuidar de processos relacionados ao Sistema �nico de Sa�de (Sus), Sistema �nico de Assist�ncia Social (Suas) e demais programas do governo federal com atua��o descentralizada.

A jornada de trabalho ser� de 40 horas semanais e a remunera��o dos cargos dos analistas sociais ser� constitu�da de vencimento b�sico, da Gratifica��o de Desempenho de Atividades em Pol�ticas Sociais (GDAPS), mais vantagem pecuni�ria individual.

Ao longo da carreira, o servidor ter� direito � progress�o funcional (mudan�a de padr�o para outro superior de uma mesma classe) e � promo��o (passagem do �ltimo padr�o de uma classe para o padr�o inicial da classe superior seguinte).

O inicial a ser pago (vencimento b�sico) ser� de R$ 2.906,66, referente ao Padr�o I da Classe A. A remunera��o m�xima da Carreira (vencimento b�sico) � de R$ 5.151,00, referente ao Padr�o III da Classe Especial.

Fonte: Minist�rio do Planejamento