Instrução Normativa orienta aposentados e pensionistas sobre recadastramento ao término do estado de emergência de saúde pública causado pelo Covid-19

O vice-presidente do Sintsep-GO, Gilberto Jorge, informou que o governo Federal, por meio do Ministério da Economia, soltou uma nova nota técnica referente ao recadastramento anual dos servidores aposentados e pensionistas. Trata-se da Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020.

“Ela alterou alguns dispositivos da instrução normativa nº 22, que orientava os órgãos e entidades do governo quanto às medidas de proteção para enfrentamento do COVID-19, relacionadas ao recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis”, informou o vice-presidente e diretor da Condsef.

De acordo com ele, as alterações estão sendo analisadas pela Assessoria Jurídica da Condsef/Fenadsef, que irá emitir um parecer orientando todos os servidores sobre a forma de agir em relação à nova legislação.

“A princípio, nos parece que ela fala de duas coisas. Primeiro, da necessidade de fazer o recadastramento, de acordo com a legislação vigente, ao término do estado de emergência de saúde pública. E, segundo, que os órgãos reestabeleçam excepcionalmente pagamentos de proventos e pensões que foram cortados neste período, mediante solicitação por parte do servidor/pensionista feita eletronicamente, via Sigepe, por meio do documento ‘Restabelecimento de Pagamento – COVID19’”, explicou.

A instrução normativa ainda deixa claro que “o beneficiário a quem tiver sido deferido o restabelecimento excepcional deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos”, tão logo termine o período de emergência de saúde pública, conforme a legislação vigente.

Clique aqui para conferir a íntegra da Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020.